Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausen...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Secretário de Escola |

Q3321115 Direito Constitucional

Segundo a Legislação Brasileira, o direito do aluno de ausentar-se de prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, é garantido com base no princípio constitucional de:

Igualdade perante a lei, assegurando tratamento equitativo a todos os cidadãos.

Dignidade da pessoa humana, protegendo a integridade moral e espiritual dos indivíduos.

Liberdade de consciência e crença, permitindo o exercício das práticas religiosas sem discriminação.

Direito à educação, promovendo o acesso universal e igualitário à formação acadêmica.

Direito à liberdade de expressão, garantindo a manifestação de pensamento e opinião sem censura.

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