Home Concursos Públicos Questões Q3346771 De acordo com os direitos e garantias fundamentais previsto... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3346771 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ipiranga - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ipiranga - PR - Auxiliar Administrativo | Q3346771 Direito Constitucional De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. B Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. C A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. E São assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro