Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.884 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Agente Legislativo |
Q3408340
Direito Constitucional
Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria
armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram
busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Corregedor Legislativo |
Q3408232
Direito Constitucional
Um professor de Direito Constitucional promoveu uma gincana com sua turma com a finalidade de estudo aprofundado do
artigo 5º da Constituição Federal. Os alunos foram divididos em grupos e deveriam informar posicionamentos dos Tribunais
Superiores acerca do tema. Dentre as afirmativas dos grupos, abaixo indicadas, assinale a INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Porteiro |
Q3399751
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais
previstos na Constituição Federal de 1988, está correto
afirmar:
Q3390822
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Estado Alfa, com o objetivo de estimular a
ideologia participativa e subsidiar o ajuizamento de Ação Civil
Pública para dar início a um processo estrutural, realizou audiência
pública para colher, junto aos distintos segmentos da sociedade
civil, sua impressão em relação a medidas antidiscriminatórias a
serem adotadas em prol de grupos específicos.
Durante a audiência, foram colhidas diversas impressões sobre a temática, algumas delas potencialmente divergentes entre si. Essas impressões foram condensadas nas seguintes proposições:
I. A igualdade material é consectário necessário da igualdade formal, que deve ser estruturada de modo a abranger todos os grupos representativos da sociedade, inclusive aqueles historicamente excluídos.
II. Discriminações reversas são o efeito inevitável das medidas especificamente direcionadas aos grupos excluídos, de modo a construir um padrão razoável de justiça material.
III. As políticas públicas direcionadas aos grupos excluídos, delimitadas temporalmente, com avaliações periódicas para aferir se devem ter continuidade, são como um véu utilizado para encobrir e dar continuidade a uma discriminação estrutural.
Na perspectiva dos alicerces essenciais do Direito Antidiscriminatório Constitucional, está correto o que se afirma em
Durante a audiência, foram colhidas diversas impressões sobre a temática, algumas delas potencialmente divergentes entre si. Essas impressões foram condensadas nas seguintes proposições:
I. A igualdade material é consectário necessário da igualdade formal, que deve ser estruturada de modo a abranger todos os grupos representativos da sociedade, inclusive aqueles historicamente excluídos.
II. Discriminações reversas são o efeito inevitável das medidas especificamente direcionadas aos grupos excluídos, de modo a construir um padrão razoável de justiça material.
III. As políticas públicas direcionadas aos grupos excluídos, delimitadas temporalmente, com avaliações periódicas para aferir se devem ter continuidade, são como um véu utilizado para encobrir e dar continuidade a uma discriminação estrutural.
Na perspectiva dos alicerces essenciais do Direito Antidiscriminatório Constitucional, está correto o que se afirma em
Q3386970
Direito Constitucional
Segundo o entendimento consolidado do STF, sobre liberdade religiosa:
Q3386969
Direito Constitucional
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
Ano: 2025
Banca:
IADES
Órgão:
CNEN
Prova:
IADES - 2025 - CNEN - Tecnologista Classe A Padrão I - TEL05 (códigos 308 e 309) |
Q3384877
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais expressos na Constituição de 1988, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Recursos Audiovisuais |
Q3378632
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional de proteção a dados
pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II – Ensino Religioso |
Q3369427
Direito Constitucional
A crença ou não crença do estudante deve ser
respeitada, pois o direito à liberdade religiosa está
assegurado por lei sendo que “é inviolável a liberdade
de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da
lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.
Conforme está escrito na constituição (BRASIL, 1988). O
artigo citado é:
Q3364462
Direito Constitucional
Pela Constituição e pela jurisprudência dos tribunais superiores, no que concerne aos direitos naturais,
especificamente, o direito à liberdade e sua proteção inclui o(a):
Q3364461
Direito Constitucional
O entendimento dos tribunais superiores a respeito da abrangência e inviolabilidade do direito à vida
considera que tal direito é:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363977
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, que
prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362311
Direito Constitucional
A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e
pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à
qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas
investigadas, independentemente de autorização judicial.
Sobre a referida norma, considerando a ordem constitucional brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida norma, considerando a ordem constitucional brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3345910
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e garantias fundamentais, de acordo com
o texto constitucional, é correto afirmar que
Q3336308
Direito Constitucional
Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no
bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a
elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão
desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes
passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder
Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis
urbanos localizados em uma região elevada do município,
informando-os de que os referidos imóveis seriam
provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de
uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Q3336201
Direito Constitucional
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na
Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara de Lajeado Grande - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara de Lajeado Grande - SC - Advogado |
Q3334579
Direito Constitucional
O direito à propriedade é um direito fundamental
garantido pela Constituição Federal e também um princípio da Ordem Econômica. No entanto, esse direito
não é absoluto, podendo sofrer restrições e limitações
em determinadas situações. Nesse contexto, com base
nas disposições da constitucionais sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo:
I.A propriedade atenderá a sua função social.
II.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
III.Contraria a Constituição Federal a desapropriação de uma propriedade rural para fins de reforma agrária se ela estiver cumprindo sua função social, mesmo que haja indenização prévia e justa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A propriedade atenderá a sua função social.
II.A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
III.Contraria a Constituição Federal a desapropriação de uma propriedade rural para fins de reforma agrária se ela estiver cumprindo sua função social, mesmo que haja indenização prévia e justa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |
Q3328374
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
estabelece em seus artigos 1º, 3º, 4º e 5º os princípios
fundamentais que norteiam o estado democrático de direito, os
objetivos da República Federativa do Brasil e direitos e deveres
individuais e coletivos.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação:
Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas.
A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que:
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considere a seguinte situação:
Em uma escola pública, localizada em uma comunidade indígena, um grupo de estudantes indígenas reivindica o direito de manter e praticar suas tradições culturais dentro do ambiente escolar, incluindo o uso da língua materna e a realização de cerimônias tradicionais. No entanto, a direção da escola, alegando uniformidade curricular, proíbe tais práticas e determina que todas as aulas sejam exclusivamente em português, sem a abertura para manifestações culturais indígenas.
A partir da atitude da direção da escola e com base nos princípios constitucionais, é correto afirmar que:
Q3327623
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os
fundamentos do Estado Democrático de Direito, os objetivos
fundamentais da República, os princípios que regem as
relações internacionais e os direitos e garantias fundamentais
dos cidadãos.
Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.
II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países
IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
Com base nos artigos 1º, 3º, 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil.
II. A erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção em outros países
IV. Todos são iguais perante à lei, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
A alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal de Obras e Posturas
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente Municipal de Trânsito |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico de Contabilidade |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Tradutor Intérprete de Libras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Cuidador Social |
Q3326438
Direito Constitucional
Sobre os direitos e os deveres individuais e coletivos, de
acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar
que:
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