Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro prete...

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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3468722 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.

Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro pretendem criar uma associação chamada "Associação Amigos do Bairro X" para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o intuito de defender os seus interesses. A criação dessa associação

depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

depende de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, só podendo ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

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