Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
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Sobre o tema "nacionalidade", assinale a alternativa correta.
Com relação ao tema "direitos e deveres fundamentais", assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da igualdade no Direito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A tríplice finalidade limitadora do princípio da igualdade trata‐se de limitação ao legislador, ao intérprete/aplicador e ao particular.
( ) O princípio da igualdade decorre da concepção clássica de justiça de fornecer tratamento igual a todos os casos.
( ) Somente pode ser considerado lesado o princípio da igualdade quando o elemento discriminador atuar de forma não amparada pelo direito.
A sequência está correta em
A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.
O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:
O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
O principal instrumento constitucional de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão é:
A Constituição Brasileira, no que concerne à religião consagra o seguinte princípio:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E – institui no Art.5º.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prescindindo de indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI. é violável a liberdade de consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Marque os dois incisos que apresentam erros propositais, ferindo, portanto, o que diz a Lei.
I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país;
II- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores);
III- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.
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