Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso - Página 102

Q1162229

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162229 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.

A liquidez e a certeza exigidas pelo mandado de segurança dizem respeito, na verdade, aos fatos, que devem ser comprovados, de plano, de modo a sustentar o direito invocado pelo impetrante.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1162228

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162228 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1162227

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162227 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

A impetração de habeas data exige a prévia negativa da autoridade administrativa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1162226

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162226 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1162225

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162225 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

As punições disciplinares não desafiam, em qualquer hipótese, ordem de habeas corpus.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1162224

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Provas: Quadrix - 2019 - CRP - PR - Jornalista | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Contador | Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |

Q1162224 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a remédios constitucionais.

A capacidade de impetração de habeas corpus é um atributo da personalidade, dispensando capacidade processual ou postulatória.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1160806

Ano: 2019 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente Administrativo |

Q1160806 Direito Constitucional

De qual direito o artigo 5º do vigente texto constitucional trata?

A

Do direito à igualdade e às garantias do homem e da mulher.

B

Dos direitos e dos deveres individuais e coletivos.

C

Da lei dos sindicatos rurais e pescadores.

D

Lei dos recursos minerais e subsolo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1157911

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-MT Prova: IADES - 2019 - CAU-MT - Assistente Administrativo |

Q1157911 Direito Constitucional

No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Aplica-se aos brasileiros e não se aplica aos estrangeiros.

B

Trata dos direitos sociais do trabalhador.

C

Assegura às empresas brasileiras vantagens competitivas.

D

Organiza a administração do Estado.

E

Trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1157909

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-MT Prova: IADES - 2019 - CAU-MT - Assistente Administrativo |

Q1157909 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

A

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.

B

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

C

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

E

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1155577

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155577 Direito Constitucional

Quanto à aplicabilidade e à interpretação de normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Normas de eficácia contida ou prospectiva são aquelas que não produzem todos os seus efeitos, necessitando de uma lei integrativa infraconstitucional.

B

Normas de eficácia limitada têm aplicabilidade direta e imediata, mas lei infraconstitucional e, até mesmo, outras normas constitucionais poderão reduzir a sua abrangência.

C

Mutação constitucional é o processo de alteração formal da estrutura normativa da Constituição, por meio do qual o poder constituinte derivado ou reformador dá novo texto aos direitos expressos.

D

O sistema de controle de constitucionalidade por omissão deve se dar da forma concentrada e objetiva pela via do mandado de injunção, devendo o impetrante informar, com exatidão, a norma que deseja ver estabelecida e a autoridade omissa.

E

Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1155487

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-ES Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Administração | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Farmacêutico | Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |

Q1155487 Direito Constitucional

Quanto aos direitos sociais, julgue o item.

Os direitos sociais são autoaplicáveis, embora admitam mandado de injunção quando constarem de norma de eficácia contida.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1154617

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |

Q1154617 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição, julgue os itens a seguir:

I- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III- Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1154100

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154100 Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A

A cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.

B

O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.

C

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.

D

A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.

E

Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.

Q1154093

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154093 Direito Constitucional

O direito fundamental de acesso à justiça.

A

é sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.

B

foi fortalecido pelas inovações trazidas pela EmendaConstitucional n.º 45/2004.

C

classifica-se como direito difuso, na medida em que seus destinatários são todos os cidadãos em potencial.

D

não abrange as formas extrajudiciais de resolução de conflitos.

E

prevê o acesso igualitário de todas as pessoas a advogado, sem ônus financeiro.

Q1153196

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Damião - PB Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno |

Q1153196 Direito Constitucional

Pelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvo

A

em caso de crimes hediondos reincidentes.

B

em caso de crimes contra a humanidade.

C

em caso de decisão proferida em tribunal do júri transitada em julgado.

D

em caso de guerra declarada.

E

não há pena de morte no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1152262

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de São Bento do Sul - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |

Q1152262 Direito Constitucional

A respeito da tutela constitucional das liberdades e dos remédios jurídicos adequados, assinale a alternativa correta.

A

O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.

B

O mandado de segurança só se admite em caráter repressivo. Não é possível o manejo de mandado de segurança com caráter preventivo.

C

A legitimação passiva é para requerer a segurança somente do titular do direito violado ou sob ameaça de violação, não se estendendo, em hipótese alguma, a terceiros a legitimidade para requerê-la.

D

A competência originária para processar e julgar Mandado de Segurança impetrado contra qualquer ato ou omissão de Tribunal Judiciário é do Supremo Tribunal Federal, visto que os Tribunais não podem processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra seus atos e omissões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1146360

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146360 Direito Constitucional

Sobre os efeitos da decisão que concede o mandado de injunção, é correto afirmar:

A

a decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, não podendo ser conferida eficácia erga omnes, sob pena de ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes, que impede a atividade legislativa pelo juiz.

B

se comprovado que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma, poderá a decisão imediatamente estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos reclamados.

C

poderá, por decisão discricionária do magistrado, ser conferida eficácia ultra partes ou erga omnes à decisão que terá validade até que o impetrado edite a norma regulamentadora a qual poderá contrariar o teor da decisão judicial.

D

transitada em julgado a decisão, os efeitos da decisão estendem-se aos casos análogos, podendo os titulares de direitos apenas se habilitarem no processo de mandado de injunção que primeiramente decidiu a questão.

E

reconhecida a mora legislativa, a injunção irá determinar que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora em até 180 dias, sob pena de configuração de crime de responsabilidade das autoridades legislativas omissas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1146337

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146337 Direito Constitucional

Conforme o texto constitucional, sobre Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção e Mandado de segurança, é correto afirmar:

A

são passíveis de custas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

B

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

C

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional.

D

conceder-se-á mandado de segurança para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

E

conceder-se-á mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1146011

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q1146011 Direito Constitucional

José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso de poder, de forma totalmente ilegal. No caso, e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, José poderá impetrar

A

habeas data.

B

recurso para a sua transferência.

C

mandado de segurança.

D

habeas corpus.

E

representação junto ao Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1145732

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Psicólogo |

Q1145732 Direito Constitucional

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.

A

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive para os paramilitares, na forma de lei complementar.

B

É assegurado a todos o acesso à informação e da sua fonte, sem qualquer ressalvas.

C

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

D

A prisão ilegal não poderá ser imediatamente relaxada sem a impetração de habeas corpus.

E

A União não está obrigada a conceder a extradição de qualquer estrangeiro por crime político, de opinião ou hediondo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Foram encontradas 4.894 questões