Home Concursos Públicos Questões Q1240588 Com base na temática direitos e garantias fundamentais, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1240588 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador de Edifícios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente da Tecnologia da Informação | Q1240588 Direito Constitucional Com base na temática direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. Alternativas A A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu. B A prática do racismo constitui crime afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. C São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. D Conceder-se-á habeas data: para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. E Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro