Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Q456857
Direito Constitucional
É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,
Q456850
Direito Constitucional
Considere:
I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.
II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.
III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão.
Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
I. Defesa dos interesses difusos e coletivos.
II. Tutela contra ato da atividade estatal que macule direito líquido e certo.
III. Obtenção de regulamentação de norma constitucional programática, geradora de um direito que não se efetuou em virtude de omissão legislativa e que gera prejuízo ao cidadão.
Os itens I, II e III descrevem, respectivamente, o resultado visado pela interposição de
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Operacional - Encanador |
Q438179
Direito Constitucional
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito de ajuizar a ação judicial de
Q434305
Direito Constitucional
Sobre as ações constitucionais previstas no art. 5° da Constituição da República, é correto afirmar que:
Q434304
Direito Constitucional
Em qual das seguintes hipóteses não há violação a direitos e garantias fundamentais, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Q396552
Direito Constitucional
Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas.
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.
( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.
( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.
( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396547
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
Q396544
Direito Constitucional
Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:
Q396543
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Q391507
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:
Q391505
Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
Q391504
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:
Q381889
Direito Constitucional
A prática do racismo
Q381885
Direito Constitucional
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é uma
Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
CREA-PA
Prova:
FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer |
Q361956
Direito Constitucional
O instituto que se aperfeiçoou, que reuniu todos os elementos necessários a sua formação, debaixo de lei anterior, é denominado.
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355246
Direito Constitucional
A proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:
Ano: 2010
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Rioprevidência
Prova:
CEPERJ - 2010 - Rioprevidência - Assistente Previdenciário |
Q355239
Direito Constitucional
Texto associado
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se apresentou na Superintendência da Polícia Federal nesta quinta-feira depois de ter sua prisão decretada, acusado de tentar subornar uma testemunha.
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
Arruda, que está envolvido também no escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, enviou à Câmara Legislativa um pedido de licença do cargo “pelo tempo que perdurar esta medida coercitiva”, o que foi aceito pelo presidente da Casa.
A defesa do governador protocolou um pedido de habeas corpus. Se gundo a defesa, Arruda está sendo submetido a um “constrangimento ilegal”, porque a decisão de mandar rendê-lo foi “açodada” e baseada “em uma investigação inconclusa”
(Yahoo-notídas, 11.02.10, com adaptações).
I- Acompetência originária para processar e julgar habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal é do Superior Tribunal de Justiça.
II- O habeas corpus pode ser interposto para trancar ação penal ou inquérito policial.
III- Cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições militares.
IV- O Estado de Defesa e o Estado de Sítio podem suspender, excepcionalmente, a garantia fundamental do habeas corpus.
Está{ao) correta(s) a(s) assertiva(s):
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342631
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais podemos afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Prova:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q325990
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Prova:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q325989
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:
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