Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição Federal, especialmente o direito à liberdade de expressão, liberdade religiosa e direito à informação. O comando exige identificar a alternativa INCORRETA (“exceto”), atenção para esse ponto!

Legislação Aplicável:

• CF/88, art. 5º, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
• CF/88, art. 5º, VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença...”
• CF/88, art. 5º, VII: “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
• CF/88, art. 5º, XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.”

Tema Central:
É fundamental conhecer a literalidade dos principais direitos e liberdades constitucionais para não cair em pegadinhas. O conhecimento do texto exato da CF é indispensável para resolver questões objetivas.

Exemplo Prático:
Um jornalista pode manter o sigilo da fonte apenas quando isso for necessário ao exercício profissional. Se for mero capricho ou para acobertar ilícitos, o sigilo não se aplica.

Análise das Alternativas:
A) Correta. Literalidade do art. 5º, IX.
B) Correta. Transcreve o art. 5º, VI.
C) Correta. Art. 5º, VII garante essa assistência.
D) Incorreta. O erro está em afirmar que o sigilo da fonte é sempre resguardado, quando a CF exige que isso é válido apenas quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV). O termo “sempre” amplia indevidamente a proteção.

Pegadinha: Atenção a palavras como “sempre”, “nunca”, “todos”, pois costumam indicar generalizações incompatíveis com a legislação.

Resumo Doutrinário:
Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, o direito à informação pressupõe limites, inclusive quanto ao sigilo, visando harmonizar transparência e outras garantias constitucionais.

Dica Final: Grave a literalidade dos incisos do art. 5º para evitar erros por detalhes!

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CF 1988

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Gabarito: D

CF/88

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Todas as alternativas estão nos incisos do artigo 5º da CRFB / 1988.

A) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

B) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 

C) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  

D) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;   

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição Federal. Nesse sentido, a questão pede a alternativa INCORRETA:

a) CORRETO. Há previsão legal nesse sentido, sendo livre a expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA. (art. 5º, IX, CF):

Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

b) CORRETO. Nossa Constituição Federal é LAICA, isto é, que não tem religião específica. Assim, fica estabelecido o respeito a todo e qualquer culto, bem como o respeito aos locais de culto e às suas liturgias, senão vejamos o art. 5º, VI, CF:

Art. 5º. [...] VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

c) CORRETO. Nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegurada a prestação de assistência religiosa. (art. 5º, VII, CF).

Art. 5º. [...] VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

d) INCORRETO. A acesso à informação é assegurado a TODOS. Não se pode esquecer, contudo, que é resguardado o SIGILO DA FONTE quando for necessário ao EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

Art. 5º. [...] XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

GABARITO: LETRA “D”

Uma dica modesta é focar na CERTEZA ABSOLUTA, quase inexistente na constituição. Foquei no ''SEMPRE'' da letra D.