Home Concursos Públicos Questões Q381885 Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q381885 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil | Q381885 Direito Constitucional Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei é uma Alternativas A garantia constitucional. B norma infraconstitucional. C proteção contra o Estado Democrático. D declaração não prevista na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E declaração em que o particular não pode fazer o que a lei não proíbe. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro