Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.504 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de consciência e de crença, exceto quando o ato impedir o livre exercício do culto religioso ou a liberdade de associação.
II. À luz da Constituição Federal de 1988, nenhum brasileiro será considerado culpado de crime até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever fundamental do servidor público retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. No Brasil, o texto da Constituição Federal determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, sendo vedado comunicar tal informação à família do preso ou à pessoa por ela indicada.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente veda ao adolescente, entre outras, a possibilidade de igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas, nem produzir provas necessárias à sua defesa.
II. Nos termos da Constituição de 1988, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o
autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
As garantias fundamentais não se confundem com as
garantias institucionais, voltadas, estas, para a
preservação do núcleo essencial de uma substância
mínima de certas instituições, como a família, por
exemplo.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que se segue.
A CF assegura expressamente o direito fundamental ao
duplo grau de jurisdição.
Conheça nossos planos