Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 18

Q2550568

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Social do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Clínico Geral/Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Médico Veterinário SIM | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo do Cras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro Plantonista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Enfermeiro ESF | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Intérprete Educacional |

Q2550568 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, sobre Nacionalidade, analise as assertivas abaixo:
I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. II. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia. III. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2548799

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2548799 Direito Constitucional

É um símbolo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o(a):

A

Mata Atlântica.

B

Hino.

C

Pão de Queijo.

D

Churrasco.

E

Futebol.

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Q2545289

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545289 Direito Constitucional

Os símbolos da República Federativa do Brasil têm grande importância para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do Brasil perante o mundo. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar não ser um dos símbolos da República Federativa do Brasil.

A

Bandeira.

B

Hino.

C

Armas.

D

Carta Magna.

E

Selos nacionais.

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Q2544207

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Mãe do Rio - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Mãe do Rio - PA - Agente Municipal de Trânsito |

Q2544207 Direito Constitucional

Gilbert é filho de Mário e de Laila. Mário é brasileiro e trabalha em Chicago, Estados Unidos, a serviço da República Federativa do Brasil. Laila é mexicana e trabalha para uma multinacional também em Chicago, onde mora com Mário, seu esposo, e Gilbert, seu filho. De acordo com as regras estabelecidas pela Constituição Federal, é correto dizer que:

A

Gilbert é brasileiro nato.

B

Gilbert é brasileiro naturalizado.

C

Gilbert pode vir a ser brasileiro nato, se atender a algumas condições no futuro.

D

Gilbert é americano e não pode ser reconhecido como brasileiro.

E

Gilbert nunca poderá ocupar o cargo de Ministro da Fazenda do Brasil.

Q2543510

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Jeremoabo - BA Prova: IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Guarda Municipal |

Q2543510 Direito Constitucional

É considerado um brasileiro nato:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que os dois estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q2542353

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542353 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção correta.

A

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 (CF) admite, apenas em caráter excepcional, candidaturas avulsas, isto é, de não filiados a algum partido político.

B

O direito a não ser torturado é exemplo de direito fundamental de caráter absoluto.

C

Em virtude da proteção constitucional à intimidade, nenhuma informação sobre a vida das pessoas pode ser divulgada sem o consentimento delas.

D

Na determinação da nacionalidade dos brasileiros, a Constituição Federal de 1988 (CF) adota exclusivamente o critério territorial (jus soli).

E

Devido à liberdade de crença, a Constituição Federal de 1988 (CF) não admite o proselitismo religioso.

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Q2537604

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537604 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece três diferenças entre os brasileiros em razão de sua nacionalidade. Entre elas, pode-se afirmar que são cargos privativos de brasileiros natos:

A

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Presidente do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

B

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

C

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Justiça, somente.

D

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de general das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

E

de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa, somente.

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Q2537603

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537603 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Zuleika, brasileira nata, estava a serviço do governo brasileiro trabalhando no consulado brasileiro em Nova York. Durante sua estada na cidade, acabou se apaixonando por um argentino que estava ilegal no país. Fruto do romance, acabou engravidando, tendo seu filho, Lionel, nascido nos Estados Unidos da América. O pai argentino, antes mesmo de Zuleika deixar o hospital, fez o registro do nascimento no Consulado Argentino, atribuindo ao pequeno Lionel a nacionalidade argentina. Sobre a condição do recém-nascido em relação a nacionalidade brasileira é correto afirmar que Lionel:

A

não será brasileiro nato, pois o registro anterior feito por seu pai torna-o argentino nato;

B

poderá ser brasileiro naturalizado, desde que tenha residência no país por um ano ininterrupto e demonstre idoneidade moral;

C

poderá ser brasileiro naturalizado, se vier a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

D

será brasileiro nato, pois mesmo nascido no estrangeiro, é filho de mãe brasileira à serviço do país;

E

será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente.

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Q2536074

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito |

Q2536074 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, possibilitando que cidadãos brasileiros sejam entregues a jurisdições estrangeiras, independentemente das diferenças nos sistemas judiciais e da potencial inadequação das garantias de direitos humanos em comparação com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira.

Certo

Errado

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Q2535384

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q2535384 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A nacionalidade pode ser entendida como um vínculo de natureza jurídica e política responsável por ligar um indivíduo à dimensão pessoal de um Estado. Sendo assim, se uma pessoa nasce na Austrália, filha de brasileiros que estavam de férias no país, e não é registrada na repartição competente, temos que:

A

Essa pessoa será considerada brasileira naturalizada de forma automática, independentemente do preenchimento de quaisquer requisitos.

B

Essa pessoa jamais poderá adquirir a nacionalidade primária brasileira, pois a perdeu no momento em que seus pais não a registraram na repartição competente.

C

A pessoa será considerada apátrida porque não terá em nenhuma hipótese a nacionalidade australiana e nem a brasileira.

D

Jamais poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas.

E

Poderá adquirir a nacionalidade primária brasileira desde que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2534964

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |

Q2534964 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.

De acordo com a constituição federal e sua aplicabilidade, podemos dizer que os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal do Brasil são exclusivamente aplicáveis ao direito nacional e não têm influência em normas internacionais ou em tratados internacionais assinados pelo Brasil. A soberania nacional não implica respeito aos direitos humanos e à paz mundial.

Certo

Errado

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Q2533924

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Controlador Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Analista de Contratos e Licitações | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Farmacêutico – Farmácia Básica | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Odontólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Psicólogo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Nutricionista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor de Atividades | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Educação Infantil (30h | 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Libras | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Professor - Português/Inglês |

Q2533924 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, sobre quem são brasileiros natos, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2530452

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2530452 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São particulares de nacionalidade brasileira os cargos:

I - De Presidente e Vice-Presidente da República;

II - De Presidente da Câmara dos Deputados;

III - De Presidente do Senado Federal;

IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta:

A

I e III.

B

III e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I, II e IV.

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Q2530451

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Iguaraçu - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2530451 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira, assine a alternativa incorreta, quanto ao tema brasileiros natos (nacionalidade):

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

B

Os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira, exigiram aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados na repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingido a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2530354

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530354 Direito Constitucional

Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente territorial (jus soli).

B

A renúncia da nacionalidade, que ocorre quando o brasileiro faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, impedirá o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.

C

É possível que os estrangeiros e os apátridas (heimatlos) sejam naturalizados brasileiros.

D

O Ministro de Estado da Justiça tem competência para rever ato de naturalização.

E

Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente sanguíneo (jus sanguinis)

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Q2522840

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |

Q2522840 Direito Constitucional

São considerados naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, não possuam condenação penal e residam na República Federativa do Brasil há mais de:

A

01 (um) ano.

B

05 (cinco) anos.

C

10 (dez) anos.

D

15 (quinze) anos.

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Q2522838

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Contratação |

Q2522838 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos que devem ser exercidos, privativamente, por brasileiros natos são

A

Prefeito e Governador.

B

Deputado Federal e Senador.

C

Ministro da Fazenda e Ministro de Relações Exteriores.

D

Carreira Diplomática e Oficial das Forças Armadas.

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Q2522725

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Prova: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Advogado |

Q2522725 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos de nacionalidade.

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, exceto quando de pais estrangeiros.

D

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país.

E

São brasileiros naturalizados os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, inclusive se estiverem a serviço de seu país.

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Q2522607

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522607 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Ramiro, brasileiro naturalizado, em viagem de turismo para os Estados Unidos da América, apaixona-se por Ramona, cidadã mexicana. Ambos, embora tenham ingressado legalmente no país, decidem ampliar sua estada além do autorizado, buscando a realização do sonho americano. Ramona acaba engravidando, tendo o filho nascido em território estadunidense. Ramiro e Ramona, contudo, acabam sendo deportados do país em razão de sua condição de ilegais no país e decidem residir juntos no Brasil. O filho do casal, Raphael, não teve qualquer formalização de seu nascimento nos Estados Unidos da América. Sobre a nacionalidade de Raphael, é correto afirmar:

A

será brasileiro naturalizado, desde que resida no país por um ano ininterrupto e demonstre idoneidade moral;

B

será brasileiro naturalizado, desde que resida no país por mais de quinze anos ininterruptos e não possua condenação penal;

C

será brasileiro naturalizado, pelo critério do sangue, uma vez que seu pai também é brasileiro naturalizado;

D

será brasileiro naturalizado, desde que resida na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

E

será brasileiro nato, desde que resida na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2522355

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |

Q2522355 Direito Constitucional

Quais são os requisitos para a naturalização especial no Brasil:

A

Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos e boa conduta.

B

Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e capacidade civil.

C

Residência ininterrupta no Brasil por 4 anos, conhecimento de português e saúde.

D

Residência ininterrupta no Brasil por 15 anos e idoneidade moral.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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