[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei...
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Q2470876
Direito Constitucional
[Questão inédita] A Constituição Federal determina que a lei não
poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e
naturalizados. Ao longo de suas disposições, a Lei Maior
traz algumas diferenças entre eles, como os cargos que
são privativos de brasileiros natos. Dentre eles, estão os
cargos de:
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