[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquir...
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Q2470880
Direito Constitucional
[Questão inédita] A nacionalidade secundária pode ser adquirida
através do procedimento de naturalização, cujas regras
variam conforme o ordenamento jurídico do Estado. No caso da Constituição brasileira, o artigo 12, II, dispõe
que são considerados brasileiros naturalizados: