Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
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I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Marque a alternativa CORRETA:
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.
A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.
O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por
determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um delegado de polícia gravou conversa telefônica entre um preso e seu comparsa, que estava solto, com a ciência do interlocutor preso.
Nessa situação, a gravação poderá ser utilizada como prova
contra o interlocutor insciente, pois foi obtida licitamente.
Os direitos de defesa dos cidadãos constituem, em um plano jurídico-objetivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; e implicam, em um plano jurídico-subjetivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 561. Apud Alexandre de Moraes. Direito constitucional. 21.ª ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 25 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
O direito constitucional de petição é definido como o direito de
uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre,
por exemplo, um abuso de direito a que esteja submetida,
desde que sejam pagas as taxas administrativas para o órgão a
que é dirigido o exercício desse direito.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética com relação aos direitos e garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário comprou um carro, com financiamento de 50% do seu
valor, e não pagou as prestações devidas. A financeira,
então, ingressou com pedido de prisão civil contra ele. Nessa
situação, a pretensão da financeira encontra respaldo na
Constituição Federal.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O acidente com luxação é uma situação que exige primeiros socorros.
II. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
III. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos previstos em lei.
II. O infarto é uma situação que exige primeiros socorros e atendimento médico.
III. Resíduos orgânicos úmidos (como cascas de frutas e restos de alimentos) não podem ser reutilizados na produção de adubo orgânico.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
II. A empatia é um fator prejudicial à excelência no atendimento.
III. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ninguém deve ser submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
II. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
III. A reciclagem gera economia de matérias-primas.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os procedimentos de primeiros socorros variam conforme o agravo, e são essenciais para a garantia do bem-estar das vítimas.
II. No Brasil, ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal.
III. O acidente com sangramentos próximos à virilha é uma situação que exige primeiros socorros.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve cumprir com zelo as tarefas do cargo.
II. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
III. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não deve tratar a todos com cordialidade.
II. Com calma, firmeza e precisão, os primeiros socorros podem facilitar a ação de médicos e ajudar vítimas em estado inicial de choque.
III. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de brincar.
II. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
III. A reciclagem alivia os aterros sanitários.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
II. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
III. A asfixia não é uma ocorrência que exige primeiros socorros.
Marque a alternativa CORRETA:
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