Questões de Concurso
Sobre classificação das constituições em direito constitucional
Foram encontradas 875 questões
Q2199998
Direito Constitucional
Consiste em um documento escrito e solene que positiva as
normas jurídicas superiores da comunidade do Estado,
elaboradas por um processo constituinte específico. Trata-se
do conceito de constituição em sentido
Q2195264
Direito Constitucional
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando
da força unilateral do governante, é denominada
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |
Q2182578
Direito Constitucional
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição,
2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que
“a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as
aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da:
Q2181230
Direito Constitucional
Constituição é a norma máxima de um Estado, na qual
se estabelecem as regras para a organização e o
funcionamento, e se definem princípios fundamentais,
direitos e garantias individuais e coletivos bem como a
organização dos poderes. Acerca do conceito de
constituição, seus elementos, seu objeto e suas
classificações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Arquivologia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Economia |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Especialista em Recursos Humanos |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Jornalismo |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2164584
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil
e do mundo, julgue o item.
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado
Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988
abriu caminho para a elaboração das normas legais
relacionadas à proteção do consumidor.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Fiscal de Tributos |
Q2133319
Direito Constitucional
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado
Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos
sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e
internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dadas as afirmativas quanto ao texto,
I. A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como promulgada, escrita, dogmática, formal, rígida, analítica e dirigente. II. Por possuir função de diretriz interpretativa do texto constitucional, auxiliando o intérprete na identificação dos princípios e valores primordiais que orientaram o constituinte originário na sua elaboração, o preâmbulo constitui norma central da Constituição da República, de reprodução obrigatória na Constituição do Estado-membro, podendo servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis e de limite à autuação do poder constituinte derivado. III. O poder constituinte originário é político, inicial, ilimitado e incondicionado, ao passo que o poder constituinte derivado é jurídico, derivado, limitado e condicionado. IV. Caso uma lei publicada em data anterior à Constituição Federal de 1988 seja materialmente incompatível com o texto constitucional, ocorrerá a revogação da legislação anterior pelo advento de norma posterior com ela incompatível, não se admitindo a existência da inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
verifica-se que está/ão correta/s
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dadas as afirmativas quanto ao texto,
I. A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como promulgada, escrita, dogmática, formal, rígida, analítica e dirigente. II. Por possuir função de diretriz interpretativa do texto constitucional, auxiliando o intérprete na identificação dos princípios e valores primordiais que orientaram o constituinte originário na sua elaboração, o preâmbulo constitui norma central da Constituição da República, de reprodução obrigatória na Constituição do Estado-membro, podendo servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis e de limite à autuação do poder constituinte derivado. III. O poder constituinte originário é político, inicial, ilimitado e incondicionado, ao passo que o poder constituinte derivado é jurídico, derivado, limitado e condicionado. IV. Caso uma lei publicada em data anterior à Constituição Federal de 1988 seja materialmente incompatível com o texto constitucional, ocorrerá a revogação da legislação anterior pelo advento de norma posterior com ela incompatível, não se admitindo a existência da inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131155
Direito Constitucional
Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas
conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa
classificação, a doutrina predominante entende que a CF pode ser
classificada como rígida, em virtude de
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Advogado |
Q2123169
Direito Constitucional
Considerando os conceitos e as espécies de
Constituição, bem como o processo legislativo para sua
modificação, julgue as seguintes assertivas:
I.Em sentido formal, a Constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
II.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo semirrígido (ou semiflexível) porque, ao mesmo tempo em que a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional e parâmetro para a solução de problemas práticos por força da supremacia constitucional, ela própria prevê, mediante o respeito às normas de processo legislativo solene, dificultoso e de iniciativa privativa do Poder Legislativo Federal, sua alteração por meio de Emendas constitucionais. Ou seja, a rigidez da Constituição de 1988 não é absoluta.
III.Em sentido material (substancial), a Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, hoje, as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, normas que protegem as liberdades em face do poder público e normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.
IV.A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Uma vez aprovada, a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
É correto o que se afirma em:
I.Em sentido formal, a Constituição é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.
II.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo semirrígido (ou semiflexível) porque, ao mesmo tempo em que a sua rigidez se eleva à condição de princípio constitucional e parâmetro para a solução de problemas práticos por força da supremacia constitucional, ela própria prevê, mediante o respeito às normas de processo legislativo solene, dificultoso e de iniciativa privativa do Poder Legislativo Federal, sua alteração por meio de Emendas constitucionais. Ou seja, a rigidez da Constituição de 1988 não é absoluta.
III.Em sentido material (substancial), a Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, hoje, as normas que organizam aspectos básicos da estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder, normas que protegem as liberdades em face do poder público e normas que tracejam fórmulas de compromisso e de arranjos institucionais para a orientação das missões sociais do Estado, bem como para a coordenação de interesses multifários, característicos da sociedade plural.
IV.A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Uma vez aprovada, a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099029
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 pode ser
classificada como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde) |
Q2096456
Direito Constitucional
Em determinado País, o grupo político que assumiu o poder com o
uso da força solicitou que uma comissão de notáveis elaborasse
um projeto de Constituição. Ato contínuo, após realizar os ajustes
que lhe pareciam necessários, submeteu-o a um plebiscito, com o
objetivo de lhe conferir uma aparente legitimidade, o que resultou
na sua aprovação popular. Ato contínuo à aprovação, o texto
constitucional foi publicado e sua observância se tornou
obrigatória. Essa Constituição, no entanto, foi moldada pelo grupo
político dominante com o intuito de atender aos seus objetivos.
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
A Constituição do referido País se compatibiliza com a classificação como
Ano: 2023
Banca:
FUMARC
Órgão:
AL-MG
Prova:
FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075894
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil, no que se refere as
suas normas, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073333
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da
classificação da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO
Prova:
Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Procurador do Município |
Q2069612
Direito Constitucional
A respeito dos conceitos, dos elementos e das classificações
das constituições, julgue os itens seguintes.
I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte. II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo. III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição. IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida.
A quantidade de itens certos é igual a
I No sentido sociológico, segundo Ferdinand Lassalle, a constituição deve ser entendida como uma decisão política fundamental, tomada pelo titular do poder constituinte. II Com relação ao modo de elaboração, a constituição dogmática se apresenta como produto da lenta e contínua síntese da história e das tradições de um determinado povo. III As disposições constitucionais transitórias são exemplos de elementos formais de aplicabilidade da constituição. IV O legislador constituinte de 1988, ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, definiu a Constituição da República Federativa do Brasil como rígida.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067588
Direito Constitucional
Os doutrinadores abordam diversas
concepções ou conceitos de Constituição.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Constituição também pode ser definida tomando-se o sentido material e formal. Do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico. ( ) Ferdinand Lassale aborda o sentido sociológico da Constituição, no qual defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. ( ) Hans Kelsen é o representante do sentido político da Constituição, que distingue Constituição (decisão política fundamental) de lei constitucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Constituição também pode ser definida tomando-se o sentido material e formal. Do ponto de vista material, o que vai importar para definirmos se uma norma tem caráter constitucional ou não será o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual foi essa norma introduzida no ordenamento jurídico. ( ) Ferdinand Lassale aborda o sentido sociológico da Constituição, no qual defendeu que uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder. ( ) Hans Kelsen é o representante do sentido político da Constituição, que distingue Constituição (decisão política fundamental) de lei constitucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |
Q2056768
Direito Constitucional
Quanto aos conceitos, elementos e classificações das
constituições, assinale a alternativa correta.
Q4161049
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é soberana
e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela
estabelece os principais direitos e deveres a todas
as áreas importantes do sistema jurídico, garantindo a soberania do país, a igualdade entre todos, a
organização política e administrativa dos três poderes e resguarda prioritariamente a vida.
Considerando a classificação (tipologia) da Constituição, assinale a alternativa correta:
Considerando a classificação (tipologia) da Constituição, assinale a alternativa correta:
Q2674940
Direito Constitucional
necessidade de existência de quorum de 3/5 (três quintos) para a alteração do texto constitucional por meio de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa, caracteriza a CRFB como
Q2674585
Direito Constitucional
As Constituições podem ser classificadas com base em diferentes perspectivas. Sob o prisma da ideologia, a Constituição pode ser identificada como
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auditor |
Q2672441
Direito Constitucional
Considerando a classificação das Constituições na Teoria Geral do Direito Constitucional, é correto afirmar que a Constituição Brasileira de 1988 é:
Ano: 2022
Banca:
IASD
Órgão:
Prefeitura de Fortuna - MA
Prova:
IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |
Q2280930
Direito Constitucional
As Constituições que se originam da
participação popular, também são chamadas de
populares, promulgadas e votadas. Nestas, a
Assembleia Constituinte é formada pelos
representantes que o povo, por meio do voto,
os escolheu.
Considerando a asseveração acima, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à classificação da Constituição quanto à sua origem.
Considerando a asseveração acima, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à classificação da Constituição quanto à sua origem.
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