Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social em direito constitucional

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Q4247684
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |
Q4247684 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um sistema, rompendo com a lógica predominantemente contributiva da proteção social brasileira e inserindo a assistência social entre suas políticas. À luz dos dispositivos constitucionais sobre a seguridade e a assistência social, julgue as afirmações como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, relativas à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)O acesso aos benefícios da assistência social condiciona-se à contribuição prévia do beneficiário ao sistema.
(__)As ações governamentais de assistência social organizam-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população.

A sequência correta, de cima para baixo, 
Alternativas
Q4247214
Direito Constitucional Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Assessor de Comunicação Social | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Contador |
Q4247214 Direito Constitucional
Em determinado debate na Câmara Municipal de Jardim/MS, discutiu-se a elaboração de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, à proteção de dados pessoais, à promoção da acessibilidade, ao fortalecimento da assistência social e à divulgação dos direitos fundamentais da população. Durante a sessão, alguns parlamentares sustentaram que tais medidas dependeriam exclusivamente da conveniência administrativa, enquanto outros defenderam que decorrem diretamente dos fundamentos e objetivos estabelecidos na Lei Orgânica do Município. À luz dos arts. 1º ao 4º da Lei Orgânica do Município de Jardim/MS, analise as afirmativas. 
I. A autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da organização do Município.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, admitindo-se participação direta apenas nas hipóteses previstas em lei municipal específica.
III. Constituem objetivos fundamentais do Município, entre outros, assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento local e regional; contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais; promover o bem-estar da comunidade sem discriminação; assegurar, nos termos da lei, a proteção dos dados pessoais; criar programas de prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e promover o amparo à velhice e à criança abandonada.
IV. O Município executará, dentro de sua competência e com recursos da seguridade social, observadas as normas gerais federais, programas governamentais na área da assistência social, conferindo especial atenção à redução da vulnerabilidade socioeconômica das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, além de favorecer e coordenar iniciativas particulares voltadas à consecução desse objetivo.
V. Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal integram a Lei Orgânica Municipal e devem ser afixados em repartições públicas, escolas, hospitais e demais locais de acesso público, permitindo que todos deles tomem conhecimento, exijam seu cumprimento pelas autoridades e observem os deveres que lhes incumbem. 
VI. A promoção dos objetivos fundamentais previstos na Lei Orgânica possui natureza meramente programática, podendo ser afastada por razões de oportunidade e conveniência administrativa, desde que haja justificativa fundamentada do Poder Público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4238203
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |
Q4238203 Direito Constitucional
A Seguridade Social é composta por três políticas públicas, sendo assim, assinale a alternativa que apresenta todas elas. 
Alternativas
Q4231828
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Assistente Social |
Q4231828 Direito Constitucional
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na proteção social brasileira ao instituir o conceito de Seguridade Social e elevar os direitos sociais ao patamar de direitos fundamentais. A respeito do mandato constitucional que vincula o Estado à garantia desses direitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4220460
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Atuarial |
Q4220460 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as diretrizes para a seguridade social no Brasil, definindo suas áreas de atuação e as regras de acesso aos benefícios e serviços.
Sobre a estrutura e o funcionamento desse sistema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4209313
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |
Q4209313 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade social como um sistema destinado a assegurar direitos fundamentais à população. A compreensão de seu conceito, de seus objetivos e da posição da assistência social nesse conjunto é essencial ao assistente social. No que se refere à Seguridade Social, conforme as disposições da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III.As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4207815
Direito Constitucional Previdência Social , Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social
Ano: 2022 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Prova: UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade |
Q4207815 Direito Constitucional
Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o conceito de Seguridade Social, amplia-se, configurando-se num tripé. Marque a alternativa correta que melhor descreve as três bases da Seguridade Social. 
Alternativas
Q4206442
Direito Constitucional Previdência Social , Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Assistente Social da Educação Básica |
Q4206442 Direito Constitucional
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo: 
Alternativas
Q4205637
Direito Constitucional Previdência Social , Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205637 Direito Constitucional
Durante reunião promovida pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Iretama, discutiu-se a estrutura constitucional da seguridade social brasileira e a forma como os diversos direitos sociais são protegidos pelo Estado. A Procuradoria Jurídica do Município foi consultada para esclarecer quais áreas integram a seguridade social nos termos da Constituição Federal. Com base no art. 194 da Constituição Federal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
(__)A seguridade social destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
(__)A seguridade social é composta exclusivamente por ações estatais, sendo vedada a participação da sociedade em sua implementação.
(__)A previdência social integra a seguridade social, ao lado da saúde e da assistência social.
(__)A educação constitui um dos três pilares expressamente previstos pela Constituição como integrantes da seguridade social.
Alternativas
Q4203110
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203110 Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.

(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4188118
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |
Q4188118 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 organiza a seguridade social como conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, com objetivos próprios. Analise as afirmativas a seguir:

I.A seguridade social, na Constituição Federal de 1988, compreende a saúde, a previdência e a educação básica como direitos diretamente vinculados à sua organização.
II.A assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III.A equidade na forma de participação no custeio figura entre os objetivos da seguridade social, conforme o texto constitucional de 1988.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4185891
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |
Q4185891 Direito Constitucional
A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988. Está inserida no capítulo “Da Ordem Social” e é composta pelo tripé:
Alternativas
Q4184555
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |
Q4184555 Direito Constitucional
Joana, de 35 anos, nunca trabalhou formalmente e jamais contribuiu para a previdência social. Atualmente, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e necessita de amparo do Estado. Considerando a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4184440
Direito Constitucional Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |
Q4184440 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale com (V) para verdadeiro e (F) para falso as afirmativas a seguir, referentes à assistência social:
( ) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
( ) Um dos objetivos da assistência social é a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
( ) As ações governamentais na área da assistência social serão financiadas com recursos provenientes do orçamento da seguridade social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4183008
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Coordenador do CRAS |
Q4183008 Direito Constitucional
A CF de 1988 define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o texto constitucional, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de: 
Alternativas
Q4181790
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |
Q4181790 Direito Constitucional
A Seguridade Social está regulamentada na Constituição Federal de 'l9BB. Ela engloba um conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, estruturado em três pilares fundamentais:
Alternativas
Q4180618
Direito Constitucional Previdência Social , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180618 Direito Constitucional
O Município de Foz do Iguaçu - PR promoveu capacitação destinada aos novos Procuradores Municipais acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Durante os debates, foi ressaltado que a Seguridade Social constitui um sistema integrado de ações voltadas à proteção social dos cidadãos. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 194 a 204 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4176111
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Assistente Social |
Q4176111 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a Assistência Social é reconhecida enquanto direito e apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204. Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito, ela se torna: 
Alternativas
Q4164773
Direito Constitucional Previdência Social , Direitos Sociais , Ordem Social , Assistência Social
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |
Q4164773 Direito Constitucional
 Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. É direito social com previsão expressa na Constituição:
I. A proteção à infância. II. A previdência social. III. A assistência aos desamparados.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4147562
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Saúde , Assistência Social
Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Assistente Social |
Q4147562 Direito Constitucional
No âmbito da Seguridade Social brasileira, conforme a Constituição Federal de 1988 e a organização contemporânea dos sistemas de proteção social no Brasil, especialmente após a implementação do SUAS, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: B
5: A
6: A
7: B
8: C
9: C
10: C
11: A
12: D
13: E
14: A
15: A
16: A
17: C
18: D
19: E
20: C
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