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Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 6.166 questões

Q2035757 Direito Constitucional
Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta.
Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2035746 Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei dispondo que os deputados estaduais deverão receber 75% do subsídio dos deputados federais. Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a citada legislação é
Alternativas
Q4251438 Direito Constitucional
Assinale a opção CORRETA no que diz respeito aos servidores públicos:
Alternativas
Q4241115 Direito Constitucional
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, a lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado.
( ) A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada, através de mecanismos estáveis, por conselhos populares.
( ) O percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e os critérios de sua admissão serão reservados e definidos por lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4239786 Direito Constitucional
Conforme os dispositivos constitucionais definidos para a administração pública e servidores públicos, marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q4239280 Direito Constitucional
O Art. 38 da Constituição Federal vigente estabelece que ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições. Sendo assim, com base no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4201650 Direito Constitucional
Na esfera pública, nos deparamos com diversas premissas que representam importantes princípios reguladores. A ideia de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” representa o princípio da:
Alternativas
Q4201628 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 41º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício, contudo poderá perder seu cargo em algumas situações. Assinale a alternativa que representa uma destas condições.
Alternativas
Q4200003 Direito Constitucional
Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo
Alternativas
Q4185261 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 (CR/88) estabelece que os servidores públicos possuem direito à greve e que este será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. No que diz respeito ao tema, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4168363 Direito Constitucional
Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4167865 Direito Constitucional
A principal ideia ligada ao Princípio Constitucional da Legalidade é a de que o servidor deve 
Alternativas
Q4161385 Direito Constitucional
O edital regulador de um concurso público para o ingresso de servidores no serviço público contemplou exigência de exame psicotécnico como requisito para habilitação de candidato a cargo público sem que houvesse a devida previsão legal. Em conformidade com a Constituição Federal, trata-se de uma exigência: 
Alternativas
Q4161344 Direito Constitucional

A respeito dos temas Administração Pública e Servidores Públicos, elencados na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


(  ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


(  ) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Alternativas
Q4159939 Direito Constitucional
Lei Orgânica de determinado município estabelece, em favor dos respectivos servidores municipais, alguns direitos, como adicional por tempo de serviço e licença para tratar de interesses particulares, os quais vão além daqueles direitos já previstos na Constituição Federal em favor dos servidores públicos.

De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o estabelecimento desses direitos na Lei Orgânica Municipal
Alternativas
Q4140812 Direito Constitucional
Quanto à acumulação de cargos públicos, cargos e proventos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4115005 Direito Constitucional
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
Sobre a remuneração do servidor, apenas não é correto afirmar:
Alternativas
Q4114870 Direito Constitucional
Segundo o Art. 7º da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São requisitos básicos para ingresso no serviço público 
Alternativas
Q4109625 Direito Constitucional
Sobre os servidor e emprego público é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q4109355 Direito Constitucional
O gestor público deverá seguir determinados fundamentos que norteiam o seu desempenho à frente do setor público. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece cinco princípios básicos da Administração Pública e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Das quatro alternativas abaixo marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
2261: C
2262: B
2263: A
2264: B
2265: C
2266: E
2267: A
2268: A
2269: A
2270: C
2271: C
2272: C
2273: D
2274: C
2275: A
2276: E
2277: A
2278: D
2279: C
2280: D