Questões de Direito Civil - Usufruto para Concurso - Página 7

Q356864

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q356864 Direito Civil

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

A

está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto.

B

está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

C

está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.

D

está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.

E

está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da fruição do bem.

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Q352132

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q352132 Direito Civil

A respeito da superfície, servidões, usufruto, penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

A

O direito subjetivo integra o patrimônio do superficiário, podendo este transferir o direito de superfície a terceiro por negócio jurídico; no entanto, não haverá a saisine em favor dos herdeiros quando do seu falecimento.

B

A servidão de passagem, direito real que surge em razão da necessidade/utilidade de trânsito através de determinado imóvel, por constituir forma de proteção à função social da propriedade, embora se presuma, deve ser interpretada restritivamente.

C

O proprietário resolúvel pode conceder o bem em hipoteca, não lhe sendo vedado onerar a coisa; no entanto, verificado o evento futuro e incerto, o ônus real subsistirá, gravando-se a coisa.

D

No intuito de assegurar o cumprimento da função social da propriedade gravada, o Código Civil, sem prever prazo determinado, autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai.

E

O valor do crédito e o bem dado em garantia com as suas especificações constituem elementos nucleares do contrato de penhor, de forma que, faltando um deles, a validade do pacto estará comprometida.

Q350949

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |

Q350949 Direito Civil

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais.

Se estiver pendente usufruto sobre bem imóvel, a nua propriedade desse bem poderá ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja a extinção desse direito.

Certo

Errado

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Q293693

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293693 Direito Civil

Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:

A

O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

O exercício do usufruto pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

C

Não se pode transferir o usufruto por alienação.

D

Se o usufruto recai sobre quota-parte de bens, o usufrutuário não tem direito ao preço pago pelo vizinho do prédio usufruído, para obter meação em muro.

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Q293445

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293445 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O usufrutuário pode alugar o imóvel sob o qual detém o usufruto, e a renda deste obtida reverte em seu favor.

B

O bem gravado com usufruto não pode ser alienado.

C

O usufruto não pode ser estipulado por tempo determinado.

D

Direito a usufruto e direito real de habitação são o mesmo instituto.

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Q286980

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q286980 Direito Civil

Texto associado

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.

A modalidade de usufruto deducto ocorre quando o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade para um terceiro.

Certo

Errado

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Q283730

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Advogado |

Q283730 Direito Civil

O usufruto é disciplinado pelo Código Civil. Segundo o regime aplicado, leia as assertivas abaixo:

I- O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão produzida contra a posse da coisa, ou os direitos deste.

II- Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

III- Se o usufrutuário fizer o seguro, ao mesmo caberá o direito dele resultante contra o segurador.

IV- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, será este obrigado a reconstruí-lo.

V- Incumbem ao usufrutuário as despesas extraordinárias de conservação dos bens no mesmo estado em que os recebeu.

A alternativa correta é:

A

I e II são verdadeiras

B

I, II e III são verdadeiras

C

I, IV e V são falsas

D

IV e V são verdadeiras

E

I, II e V são falsas

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Q277848

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |

Q277848 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.

O usufruto é um direito real transmissível por causa mortis, pelo qual é concedido a uma pessoa o direito de desfrutar um objeto alheio como se fosse próprio, percebendo os frutos e retirando o proveito econômico da coisa.

Certo

Errado

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Q270475

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270475 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a respeito do usufruto, cabe ao usufrutuário

A

transferir o usufruto por alienação.

B

pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

C

o direito à posse, o domínio, o uso, a administração e a percepção dos frutos.

D

pagar as prestações e os tributos devidos pelos rendimentos da coisa usufruída.

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Q270097

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270097 Direito Civil

Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem

A

a Genilda em sua totalidade.

B

a Nívea em sua totalidade.

C

a Clara em sua totoalidade.

D

na proporção de 50% para Nívea e 50% para Genilda.

E

na proporção de 50% para Clara e 50% para Genilda.

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Q256100

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PGE-PE Prova: UPENET - 2012 - PGE-PE - Advogado |

Q256100 Direito Civil

Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA

A

Aquele que exercer, por 5 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

C

O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração, mas não, a percepção dos frutos.

D

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

E

O credor da hipoteca legal, ou quem o represente, não poderá, mesmo provando a insuficiência dos imóveis especializados, exigir do devedor que seja reforçado com outros.

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Q254777

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual |

Q254777 Direito Civil

Julgue os itens seguintes, relativos à posse e aos direitos reais.

O usufruto pode recair em bens móveis e imóveis, podendo seu exercício ceder-se por título oneroso.

Certo

Errado

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Q254215

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254215 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O usufrutuário pode usufruir do prédio em pessoa, ou mediante arrendamento, com a possibilidade, inclusive, de alterar a sua destinação econômica, independentemente da autorização do proprietário.

B

Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

C

O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

D

O usufruto de imóveis, mesmo quando resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

E

Os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto pertencem ao usufrutuário; e os vencidos na data em que cessa o usufruto, ao proprietário.

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Q253618

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q253618 Direito Civil

Analise as proposições a seguir:

I - Existe ação condenatória submetida a prazo decadencial, como há ação constitutiva imprescritível.
II - É admitida a conservação do negócio jurídico celebrado em estado de perigo desde que seja oferecido ao lesado suplemento sufiuciente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
III - Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem comete ato ilícito.
IV - No usufruto constituído em favor de duas pessoas, falecendo uma delas e salvo disposição em contrário, o quinhão do falecido acrescerá ao do sobrevivente.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

A

todas as proposições estão corretas

B

apenas uma das proposições está correta

C

apenas duas proposições estão corretas

D

apenas três proposições estão corretas

E

todas as proposições estão incorretas

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Q252326

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252326 Direito Civil

Em relação ao usufruto, é correto afirmar que

A

não se pode transferir o usufruto por alienação.

B

não se pode ceder seu exercício por título gratuito.

C

não se pode ceder seu exercício por título oneroso.

D

pode ser transferido por alienação.

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Q201768

Ano: 2011 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DFT - Juiz |

Q201768 Direito Civil

Dita a lei que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. A própria lei, entretanto, determina a exclusão do usufruto e da administração, nessa condição, de certos bens. Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

A

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento, antes do reconhecimento;

B

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de atividade profissional e os bens com tais recursos adquiridos;

C

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens deixados ou doados ao filho, sob a condição de não serem usufruídos, ou administrados, pelos pais;

D

Excluem-se do usufruto e da administração dos pais os bens que aos filhos couberem na herança, quando os pais, embora casados, se encontrarem separados de fato.

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Q197557

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197557 Direito Civil

É direito do usufrutuário

A

alienar o usufruto, a título gratuito ou oneroso.

B

a disposição causa mortis do usufruto, por testamento.

C

requerer, do nu-proprietário, a consolidação da propriedade em suas mãos a qualquer tempo.

D

exonerar-se do pagamento de quaisquer despesas incidentes sobre o bem.

E

a percepção de alugueres incidentes durante o usufruto.

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Q197386

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197386 Direito Civil

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

A

A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.

B

O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.

C

O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.

D

O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

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Q189821

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189821 Direito Civil

Caio, Tício e Mévio foram constituídos usufrutuários de um pequeno imóvel rural, quando de sua aquisição por Germano, nu-proprietário. Caio faleceu, deixando um filho menor impúbere.
Considerando que a cláusula de usufruto foi redigida com direito de acrescer, o

A

herdeiro de Caio terá seu quinhão no usufruto, em razão do falecimento do pai, sendo que a transferência deverá contar com a assistência do Ministério Público Estadual.

B

herdeiro de Caio, enquanto menor impúbere e uma vez autorizado pelo Ministério Público, assumirá seu quinhão no usufruto o qual, após, caberá a Germano.

C

usufruto será extinto totalmente, por ter sido dado a várias pessoas, tendo falecido uma delas, o que consolida a propriedade a Germano.

D

usufruto é extinto em relação a parte de Caio, dando-se a Germano a imediata consolidação desse quinhão.

E

usufruto subsistirá íntegro e irredutível, sendo a parte de Caio acrescida à dos usufrutuários sobreviventes, na proporção de 50% para cada um.

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Q148724

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148724 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta.

A

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto na lei, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento;

B

Se o casamento dos nubentes menores de idade se der por suprimento judicial de vontade, o regime de bens entre os cônjuges será, necessariamente, o de separação obrigatória de bens;

C

Não podem casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

D

Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la;

E

O usufrutuário tem direito a posse, uso, administração e percepção dos frutos, todavia, não pode exercer o direito de retomada do imóvel para uso de descendente, pois, para tal, não é ele equiparado ao proprietário.

Questões de Concurso Comentadas sobre usufruto em direito civil

Foram encontradas 157 questões