Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressament...

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Q293693
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293693 Direito Civil
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
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