Questões de Concurso
Sobre tutela e curatela em direito civil
Foram encontradas 150 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099014
Direito Civil
João, casado com Josefa sob o regime da
comunhão universal de bens, com quem teve 3
filhos, tem reconhecida a sua incapacidade civil,
pois está impossibilitado de manifestar a sua
vontade por deficiência mental de longa duração.
Por conseguinte, é-lhe nomeado(a)
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068783
Direito Civil
Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de
I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.
II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.
III um dos genitores praticar atos contrários à moral.
IV suspensão do poder familiar.
V perda do poder familiar.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1995385
Direito Civil
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e
avós em um acidente fatal de trânsito
ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não
deixaram testamento ou qualquer
documento acerca dos representantes
futuros do menor. Frente a essa situação,
segundo o disposto no Código Civil (Lei
Federal 10.406/2022), analise as afirmativas
a seguir.
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971708
Direito Civil
Considerando a regulamentação da tomada de decisão
apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as
assertivas a seguir:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1960392
Direito Civil
A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para
prover autonomamente atos da vida civil. No caso do
julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado
e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado
curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua
saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo
o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o
Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui,
pode contribuir para:
Q1959639
Direito Civil
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e
está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939515
Direito Civil
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.
Q1935058
Direito Civil
A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927217
Direito Civil
Gardênia é assistente social e certo dia atendeu Cristiano,
adolescente órfão de 13 anos, e seu irmão Estêvão, de 7
anos. Antes de morrerem, seus pais perderam o poder
familiar em razão de denúncia por maus tratos, mas
indicaram Bianca para ser a tutora, tia dos menores e
casada com Ricardo. Contudo, o casal, mesmo sem filhos,
alegou indisponibilidade. Quando o caso foi a juízo, o
advogado responsável por defender o interesse dos
menores indicou que Francisca, a avó de 70 anos, ocupasse
o papel de tutora de Cristiano, enquanto Antônio, tio e
militar em serviço, fosse o tutor de Estêvão. Para tristeza
de Cristiano, ambos apenas concordaram com a tutela sob
essa condição. Se pudesse escolher, o adolescente
confessou o desejo de ser tutelado com o irmão, por
Leandro, que é amigo da família e também não se opôs.
Considerando os dados da história hipotética e à luz do
Código Civil, a alternativa que indica corretamente a
explicação que Gardênia pode oferecer aos irmãos sobre o
caso é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914860
Direito Civil
A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
Q1908879
Direito Civil
Em relação aos efeitos da curatela,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894976
Direito Civil
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de
grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela
de sua sobrinha.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870500
Direito Civil
O instituto da tutela se aplica a
Q1864541
Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
Q1836918
Direito Civil
Após alguns episódios de esquecimento das chaves e do fogo aceso em casa, Joana procura atendimento médico especializado. Ao final de diversos exames e retornos em consultas, Joana recebe o diagnóstico de Alzheimer precoce. Preocupada em
sofrer algum tipo de golpe financeiro ou mesmo ser enganada por amigos ou familiares, Joana procura a Defensoria Pública
para orientação jurídica sobre como pode se precaver. Joana possui laudo multiprofissional que atesta suas capacidades mentais e sociais atuais e aponta o prognóstico de sua doença. Como responsável pelo atendimento de Joana, a melhor estratégia
jurídica a ser adotada pelo/a Defensor/a Público/a, nesse momento, é a propositura de
Q1826165
Direito Civil
Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
Q1825512
Direito Civil
D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manter-se economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |
Q1141878
Direito Civil
O Código Civil, no seu Art. 1.767, define quem,
em razão de sua incapacidade, está sujeito à
curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167186
Direito Civil
Com base no Código Civil, assinale a
alternativa correta sobre a tutela:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109753
Direito Civil
A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória
ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ - Resp: 1515701/RS.
Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu. 02/10/2018, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe
31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
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