Questões de Concurso
Sobre tutela e curatela em direito civil
Foram encontradas 149 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068783
Direito Civil
Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de
I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.
II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.
III um dos genitores praticar atos contrários à moral.
IV suspensão do poder familiar.
V perda do poder familiar.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1995385
Direito Civil
J., 14 anos, filho único, perdeu os pais e
avós em um acidente fatal de trânsito
ocorrido em 10/10/2022. Seus pais não
deixaram testamento ou qualquer
documento acerca dos representantes
futuros do menor. Frente a essa situação,
segundo o disposto no Código Civil (Lei
Federal 10.406/2022), analise as afirmativas
a seguir.
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:
I. Considerando ser menor de idade, ele será submetido à tutela, competindo ao tutor o representar até os até os dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.
II. Tendo em vista a ausência de ascendentes e de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, colaterais até o quarto grau, preferindo os maiores de idade mais moços frente aos mais velhos.
III. Podem escusar-se da tutela as tias de J. que forem casadas.
IV.Não podem ser tutores, aqueles tios (tias) que já exercerem tutela ou curatela.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971708
Direito Civil
Considerando a regulamentação da tomada de decisão
apoiada disposta no Código Civil de 2002, analise as
assertivas a seguir:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A pessoa com deficiência poderá eleger pelo menos 2 (duas) pessoas, com as quais mantenha fidúcia e vínculos, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
II. Se o apoiador agir com negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações assumidas, cabe somente ao Ministério Público denunciar tais fatos.
III. Não é exigível prestação de contas na tomada de decisão apoiada, mas somente na curatela.
IV. O apoiador pode apresentar requerimento ao juiz para a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, porém o seu desligamento é condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1960392
Direito Civil
A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para
prover autonomamente atos da vida civil. No caso do
julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado
e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado
curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua
saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo
o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o
Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui,
pode contribuir para:
Q1959639
Direito Civil
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e
está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939515
Direito Civil
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.
Q1935058
Direito Civil
A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927217
Direito Civil
Gardênia é assistente social e certo dia atendeu Cristiano,
adolescente órfão de 13 anos, e seu irmão Estêvão, de 7
anos. Antes de morrerem, seus pais perderam o poder
familiar em razão de denúncia por maus tratos, mas
indicaram Bianca para ser a tutora, tia dos menores e
casada com Ricardo. Contudo, o casal, mesmo sem filhos,
alegou indisponibilidade. Quando o caso foi a juízo, o
advogado responsável por defender o interesse dos
menores indicou que Francisca, a avó de 70 anos, ocupasse
o papel de tutora de Cristiano, enquanto Antônio, tio e
militar em serviço, fosse o tutor de Estêvão. Para tristeza
de Cristiano, ambos apenas concordaram com a tutela sob
essa condição. Se pudesse escolher, o adolescente
confessou o desejo de ser tutelado com o irmão, por
Leandro, que é amigo da família e também não se opôs.
Considerando os dados da história hipotética e à luz do
Código Civil, a alternativa que indica corretamente a
explicação que Gardênia pode oferecer aos irmãos sobre o
caso é:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914860
Direito Civil
A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
Q1908879
Direito Civil
Em relação aos efeitos da curatela,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894976
Direito Civil
Considere que Renata e Lucas vivam em união estável e tenham uma filha de sete anos de idade, fruto desse relacionamento. Considere, também, que o irmão de Lucas, seu parente mais próximo, tenha sido acometido de grave doença degenerativa. Acerca da situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de
grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela
de sua sobrinha.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870500
Direito Civil
O instituto da tutela se aplica a
Q1864541
Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
Q1836918
Direito Civil
Após alguns episódios de esquecimento das chaves e do fogo aceso em casa, Joana procura atendimento médico especializado. Ao final de diversos exames e retornos em consultas, Joana recebe o diagnóstico de Alzheimer precoce. Preocupada em
sofrer algum tipo de golpe financeiro ou mesmo ser enganada por amigos ou familiares, Joana procura a Defensoria Pública
para orientação jurídica sobre como pode se precaver. Joana possui laudo multiprofissional que atesta suas capacidades mentais e sociais atuais e aponta o prognóstico de sua doença. Como responsável pelo atendimento de Joana, a melhor estratégia
jurídica a ser adotada pelo/a Defensor/a Público/a, nesse momento, é a propositura de
Q1826165
Direito Civil
Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
Q1825512
Direito Civil
D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.
Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBFC
Órgão:
TRE-PA
Prova:
IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria) |
Q1141878
Direito Civil
O Código Civil, no seu Art. 1.767, define quem,
em razão de sua incapacidade, está sujeito à
curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167186
Direito Civil
Com base no Código Civil, assinale a
alternativa correta sobre a tutela:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109753
Direito Civil
A curatela é o encargo imposto a alguém para reger e proteger a pessoa que, por causa transitória
ou permanente, não possa exprimir a sua vontade, administrando os seus bens (STJ - Resp: 1515701/RS.
Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJu. 02/10/2018, T4 - Quarta Turma, Data de Publicação: DJe
31/10/2018). Acerca do instituto da curatela, assinale a alternativa incorreta:
Q960537
Direito Civil
Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:
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