Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 54

Q761966

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: COREN-SP Prova: VUNESP - 2013 - COREN-SP - Advogado |

Q761966 Direito Civil

Havendo um dano contra o patrimônio público, o prazo prescricional, estabelecido pelo Código Civil, para que o ente público prejudicado ajuíze a respectiva ação de reparação de danos contra o culpado pelo dano é de

A

um ano.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

dez anos.

E

quinze anos.

Q758381

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758381 Direito Civil

Em relação à indenização,

A

se o grau de culpa for muito grave, poderá o juiz majorá-la, por equidade.

B

mede-se pela extensão do dano, sempre, sendo irrelevante o grau de culpa ou dolo.

C

o grau de culpa poderá ser considerado pelo juiz para reduzi-la, equitativamente.

D

quando esta se der por danos morais, será tarifada de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

E

o grau de culpa ou dolo só importa para os danos materiais, que se medem exclusivamente por sua extensão.

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Q616259

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616259 Direito Civil

Caio Mário, artista plástico renomado, residente no Rio de Janeiro, contrata uma sociedade limitada para transportar uma tela de sua autoria para Londres, onde haveria uma exposição coletiva seguida de um concurso que renderia ao artista vencedor um prêmio de US$ 1 milhão. As partes inseriram no contrato uma cláusula limitativa de responsabilidade, indicando o valor de R$ 100 mil como limite para o quantum indenizatório.

Por causa de um erro na expedição da transportadora, a tela foi enviada para a cidade de Adelaide, na Austrália, o que impossibilitou a participação do artista no concurso.

Em vista do ocorrido, Caio Mário terá direito a uma indenização

A

no valor de R$ 100 mil, limitado ao que dispõe a cláusula contratual do contrato de transporte formulado.

B

no valor de um milhão de dólares, a título de lucros cessantes.

C

no valor de um milhão de dólares, a título de danos emergentes.

D

de danos morais somente, arbitrados de acordo com a extensão do dano psíquico sofrido pela vítima.

E

percentualmente proporcional à chance perdida na participação no concurso, a título de perda da chance.

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Q616258

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616258 Direito Civil

Na teoria da responsabilidade civil por risco, verifica-se que

A

a obrigação de indenizar somente se afasta em caso de excludente de causalidade ou inexistência de dano.

B

a investigação da culpa do agente causador do dano é relevante para o acréscimo do valor da indenização a título de danos patrimoniais.

C

a conduta concorrente da vítima é irrelevante para a mitigação do quantum indenizatório.

D

a responsabilidade dos pais pelos atos dos seus filhos menores é fundamentada na teoria do risco.

E

o risco integral implica a admissão de excludentes genéricas da obrigação de indenizar.

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Q557404

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557404 Direito Civil

Acerca do instituto da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa correta.

A

O conceito de ato ilícito enseja a reparação por aquele que causou o dano e depende da prática de uma conduta criminalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

B

Na hipótese de a vítima concorrer culposamente para o evento danoso, não há que se falar em indenização.

C

Segundo o Código Civil brasileiro, o prazo decadencial para a vítima do evento danoso requerer reparação civil é de três anos.

D

A chamada teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance, de origem norte-americana, flexibiliza o nexo de causalidade, possibilitando que em alguns casos a vítima frustrada seja devidamente indenizada.

E

Se em razão do evento danoso a vítima não puder exercer a profissão, a indenização incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, sendo que a vítima poderá exigir que tal indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

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Q547095

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547095 Direito Civil

A respeito das responsabilidades civil e penal do médico, julgue o item a seguir.

O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua responsabilidade caracterizada como objetiva.

Certo

Errado

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Q509581

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509581 Direito Civil

A sentença absolutória do júri não expressa se o resultado se deu por insuficiência ou não de provas, podendo inclusive ocorrer contrariamente à prova dos autos. No que tange à indenização civil nos casos de julgamento por jurados, tem-se o seguinte:

A

absolvido pelo júri, que se limitou a negar a existência do fato, é cabível ação indenizatória civil.

B

a soberania do júri é compatível com a teoria da eficácia da decisão do crime sobre a instância cível.

C

entende-se que a decisão absolutória do júri sobre a questão do fato e da autoria, por não ser fundamentada, não tem nenhuma influência no juízo cível.

D

a decisão do júri é uma sentença capaz de influir na instância civil, independentemente de ser considerada circunstanciada, como na resposta aos quesitos da legítima defesa.

Q509580

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509580 Direito Civil

A responsabilidade civil subjetiva difere da responsabilidade civil objetiva, basicamente, por requerer a demonstração da culpa como um de seus requisitos. A regra no Código Civil é a responsabilidade civil subjetiva (artigo 927, caput), no entanto, também há menção da responsabilidade civil objetiva no Código Civil quando

A

o dano é causado por incapaz e as pessoas responsáveis por ele não tiverem obrigação de repará-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

o autor do dano, por culpa de terceiro, ingressar com ação regressiva para reaver a importância que tiver ressarcido ao lesado.

C

a atividade executada pelo autor do dano, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem.

D

a reparação civil nasceu da prática de crime, contravenção ou infração administrativa.

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Q506134

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506134 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

I. Será objetiva a responsabilidade civil do causador do dano quando a atividade normalmente desenvolvida por ele implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, hipótese em que bastará ao lesado provar o nexo causal e a culpa.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, assim o réu inocentado por falta de provas no processo penal poderá responder ação civil e ser condenado a indenizar pelo mesmo fato.
III. O empregador responde civilmente pelos danos causados por seus empregados, quando estes agirem no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, cabendo à vítima provar a condição de empregado do causador do dano.

A

Apenas as proposições I e II são falsas.

B

Apenas as proposições I e III são falsas.

C

Apenas as proposições II e III são falsas.

D

Todas as proposições são verdadeiras.

E

Todas as proposições são falsas.

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Q502804

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q502804 Direito Civil

Considere a seguinte proposição:
Caminhando pelo calçamento, pedestre é atacado por cão feroz que escapou por buraco no muro da residência de seu dono.
O dono do cão será responsabilizado, salvo se provar

A

ser diligente nos cuidados com o cão.

B

motivo de força maior.

C

que o pedestre estava próximo ao muro.

D

não ter tido condições financeiras para reparar o buraco.

E

desconhecer que o cão era feroz.

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Q499228

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |

Q499228 Direito Civil

O incapaz

A

responde pela totalidade dos prejuízos se tiver agido com dolo ou culpa grave.

B

nunca responde pelos prejuízos que causar.

C

responde pelos prejuízos, de forma equitativa, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes e desde que a indenização não prive do necessário o próprio incapaz e as pessoas que dele dependem.

D

responde pela totalidade dos prejuízos se tiver agido com dolo ou culpa grave e desde que as pessoas por ele responsáveis não tinham obrigação de fazê- lo ou não disponham de meios suficientes.

E

sempre responde pelos prejuízos, mas de forma equitativa e desde que a indenização não prive do necessário o próprio incapaz e as pessoas que dele dependem.

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Q479020

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479020 Direito Civil

SOBRE O DIREITO CIVIL, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

A aquisição de veículo zero-quilômetro para uso profissional como táxi não afasta a responsabilidade solidária da concessionária e do fabricante.

B

Quando débito de serviços de energia elétrica originar-se de suposta fraude apurada unilateralmente no medidor de consumo, é legítimo o corte de fornecimento sem aviso prévio.

C

É possível presumir a existência de dano moral da pessoa jurídica, com base, exclusivamente, na interrupção do fornecimento de energia elétrica.

D

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade, de tal modo que o dano moral da pessoa jurídica é o mesmo que se pode imputar à pessoa natural.

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Q470184

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470184 Direito Civil

Em tema de responsabilidade civil, assinale a assertiva INCORRETA.

A

A empresa locadora de veículos não responde civilmente pelos prejuízos causados pelo locatário a terceiros, no uso do carro locado.

B

São responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por conduta de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

C

São responsáveis pela reparação civil o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados que estiverem sob sua autoridade ou em sua companhia.

D

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

E

São responsáveis pela reparação civil os pais, pelos atos de filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

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Q464162

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464162 Direito Civil

A indenização

A

mede-se pela extensão da culpa.

B

deve ser fixada tendo-se em conta a gravidade da culpa da vítima, quando esta tiver concorrido para a ocorrência do dano.

C

não pode ser reduzida equitativamente, nem no caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

D

no caso de homicídio, consiste na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, até a morte do alimentando, excluídas outras reparações.

E

é inexigível se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada.

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Q464161

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464161 Direito Civil

O Código Civil brasileiro atual

A

isenta o incapaz de responder pelos prejuízos que causar, sem nenhuma ressalva.

B

aboliu a responsabilidade subjetiva.

C

impõe responsabilidade objetiva ao empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

D

determina que o dono ou detentor do animal repare o dano por este causado, se a vítima comprovar dolo.

E

dispõe que a obrigação de prestar a reparação não se transmite com a herança.

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Q447968

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447968 Direito Civil

Quanto à responsabilidade dos donos ou detentores pelos danos causados por animais soltos, assinale a alternativa correta

A

Trata-se de responsabilidade objetiva sem direito a excludente de responsabilidade.

B

A responsabilidade presumida é absoluta quando se tratar de animal solto

C

Admite-se a invocação de excludente de responsabilidade por força maior.

D

Responde pelo simples fato de pôr em risco a integridade de terceiros.

E

Não responde quem demonstrar que seu animal era mantido guardado e escapou

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Q447966

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447966 Direito Civil

João estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Falecendo Antônio, seu filho vendeu a máquina a terceiro. Em razão deste fato, assinale a alternativa correta.

A

Se o filho de Antônio tinha conhecimento do depósito, deveria indenizar João pelo valor da venda, assim como pelo tempo que Antônio permaneceu como depositário.

B

João terá direito a reivindicar a propriedade, desde que comprove que o herdeiro de Antônio vendeu a máquina com evidente má-fé.

C

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, é obrigado a assistir João em sua reivindicação e a resti tuir ao comprador o preço recebido

D

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, de verá reivindicá-la do comprador para restituí-la a João.

E

Pela venda, o filho de Antônio não poderá jamais recobrar de João as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q438903

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Engenheiro |

Q438903 Direito Civil

Identifique a afirmação incorreta ao considerar os fundamentos da responsabilidade civil, penal ou criminal, no exercício da profissão de Engenheiro Civil no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro e das Leis nºs 5.194/66 e 6.496/77.

A

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

B

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente, os limites impostos, pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.

C

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

D

Há a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

E

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de quinze anos, pela solidez e segurança do trabalho.

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Q433755

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433755 Direito Civil

Em caso de responsabilidade, deverá haver o ressarcimento do prejuízo experimentado pela vítima.

A respeito da indenização, assinale a afirmativa correta.

A

No caso de homicídio, a indenização consiste, apenas, na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.

B

Ocorrendo lesão à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, bem como os demais prejuízos que o ofendido prove haver sofrido.

C

A indenização é medida pela extensão do dano e mesmo havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz não poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

D

Nos casos em que a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta apenas a extensão do dano

E

Caso a ofensa resulte em defeito em razão do qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, o prejudicado não poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.

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Q433115

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433115 Direito Civil

Assinale a afirmativa que não é excludente do nexo causal.

A

A culpa exclusiva da vítima

B

A menoridade do autor do dano

C

A culpa de terceiro

D

Por caso fortuito

E

Por força maior

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Questões de Concurso Sobre responsabilidade civil em direito civil

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