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Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 21.270 questões

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437907 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume‑se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437906 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437905 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Extingue‑se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster‑se do ato, que se obrigou a não praticar.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437904 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Se a prestação do fato tornar‑se impossível sem culpa do devedor, resolver‑se‑á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437903 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437902 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437901 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437900 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados seus direitos até o dia da perda.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437899 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Após a tradição, pertence ao devedor a coisa com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437898 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, mas sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e dos danos.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437897 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437896 Direito Civil

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte. 


A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437622 Direito Civil
De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros, presumir‑se‑ão simultaneamente mortos. Esse é o conceito de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437621 Direito Civil
Considerando o Código Civil, os partidos políticos são
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437620 Direito Civil
Com base no Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437619 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437617 Direito Civil
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Essa afirmativa corresponde ao conceito de
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |
Q3437616 Direito Civil
No direito brasileiro, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o País
Alternativas
Q3437254 Direito Civil
A empresa LogiData S/A iniciou tratativas com a empresa StartPlus Ltda. para eventual contratação de desenvolvimento de sistema logístico personalizado. Após semanas de negociações, incluindo reuniões presenciais e on-line, bem como repasse de dados técnicos sensíveis, a LogiData manifestou sua intenção de formalizar o contrato, chegando a solicitar que a StartPlus interrompesse negociações com outros interessados. Subitamente, e sem justificativa plausível, a LogiData rompeu unilateralmente as tratativas e firmou contrato com uma concorrente direta da StartPlus, utilizando, em parte, especificações e soluções debatidas durante a fase preliminar da pretensa contratação de desenvolvimento de sistema logístico entre ambas. À luz do Código Civil, da jurisprudência consolidada e da doutrina contemporânea, assinale a afirmativa correta quanto à responsabilidade civil decorrente da fase pré-contratual.
Alternativas
Q3437253 Direito Civil
Paula, empresária residente em Curitiba, envia por e-mail uma proposta de fornecimento de software empresarial para a empresa AlfaTech, com sede em Recife. A proposta, clara e precisa quanto às condições comerciais, é enviada em 10 de abril, às 10h, mesma data em que a oblata analisa e aceita, por completo, a proposta, às 17h. Porém, devido a um erro de servidor do e-mail da proponente, o aceite, apesar de expedido no dia 10 de abril, às 17h, só foi recebido em 12 de abril, às 14h, e lido, de fato, no dia 13 de abril, às 8h, momento em que Paula, imediatamente, manifesta o recebimento do aceite de sua proposta, à empresa AlfaTech. Com base na codificação civilista vigente e demais fontes do direito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1621: C
1622: E
1623: E
1624: C
1625: C
1626: C
1627: E
1628: E
1629: E
1630: E
1631: C
1632: C
1633: A
1634: E
1635: E
1636: D
1637: B
1638: A
1639: B
1640: A