Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275768
Direito Civil
Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do
art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a
coisa
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275767
Direito Civil
Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de
2002, considera-se possuidor
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275766
Direito Civil
Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da
prescrição
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275765
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,
(Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito
anos, a incapacidade
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275764
Direito Civil
Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar
em todo o país
Ano: 2025
Banca:
FADENOR
Órgão:
Câmara de Buritizeiro - MG
Prova:
FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |
Q3273829
Direito Civil
Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272350
Direito Civil
Em relação ao direito sucessório, considerando a lei e a jurisprudência do STJ, analise
as assertivas abaixo:
I. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados a colacionar o valor das doações que dele em vida receberam, independente de dispensa por parte do donatário.
II. A colação tem como objetivo igualar as legítimas, garantindo que o donatário não se beneficie em detrimento dos demais herdeiros não contemplados. A dispensa de colação pode ser tácita, deduzida do comportamento do doador.
III. O cálculo da legítima é feito sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.
IV. O herdeiro que possui a posse exclusiva de imóvel objeto de herança não possui legitimidade para usucapir em nome próprio, sendo necessária a anuência dos demais herdeiros.
V. A dispensa do dever de colacionar bens doados só se efetiva quando o doador, de forma expressa e inequívoca, declara formalmente que a liberalidade será realizada à conta de sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima.
Quais estão corretas?
I. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados a colacionar o valor das doações que dele em vida receberam, independente de dispensa por parte do donatário.
II. A colação tem como objetivo igualar as legítimas, garantindo que o donatário não se beneficie em detrimento dos demais herdeiros não contemplados. A dispensa de colação pode ser tácita, deduzida do comportamento do doador.
III. O cálculo da legítima é feito sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.
IV. O herdeiro que possui a posse exclusiva de imóvel objeto de herança não possui legitimidade para usucapir em nome próprio, sendo necessária a anuência dos demais herdeiros.
V. A dispensa do dever de colacionar bens doados só se efetiva quando o doador, de forma expressa e inequívoca, declara formalmente que a liberalidade será realizada à conta de sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272349
Direito Civil
Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272302
Direito Civil
Conforme a jurisprudência do STJ, analise as assertivas a seguir:
I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Quais estão corretas?
I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FADESP
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
FADESP - 2025 - UNIFESSPA - Técnico de Laboratório - Área Design e Editoração |
Q3272167
Direito Civil
O uso de imagens protegidas por direitos autorais em publicações só é permitido quando
Q3267112
Direito Civil
Considerando as disposições legais sobre o contrato de compra e venda, tem-se que:
Q3267109
Direito Civil
Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens
adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação
aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto
Q3267108
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, é impedido de contrair matrimônio, resultando na nulidade do casamento caso infrinja o
impedimento:
Q3267106
Direito Civil
O Código Civil brasileiro, em seu Livro III, Título I, Capítulo III, dispõe sobre os efeitos materiais e processuais da posse.
Sobre essa matéria, constata-se:
Q3267105
Direito Civil
Os vícios redibitórios são defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. A doutrina majoritária considera
que os tais vícios são sempre ocultos. Sobre o tema, considerando o disposto no Código Civil, constata-se que:
Q3267099
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, a personalidade civil da pessoa natural é adquirida
Q3265651
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, analise as assertivas abaixo:
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Quais estão corretas?
I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
II. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III. As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 50 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
Quais estão corretas?
Q3265650
Direito Civil
No que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale
a alternativa INCORRETA.
Q3265649
Direito Civil
Em relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265475
Direito Civil
Marcos comprou um veículo usado de Rafael e menos de um mês
após a compra, percebeu que o veículo apresentava um vício no
motor, não identificado até então, que estava comprometendo o
funcionamento do veículo. Ele tentou negociar com Rafael, que se
recusou a reparar o problema ou devolver o valor pago.
Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.
Diante disso, assinale a opção que apresenta, corretamente, a ação que Marcos deve adotar.
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