Questões de Direito Civil para Concurso - Página 1016

Q51417

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51417 Direito Civil

Assacadilhas ofensivas a uma classe profissional, segundo orientação dos Tribunais Superiores, correspondem a um:

A

dano coletivo.

B

dano moral.

C

fato simples.

D

dano difuso.

E

dano transindividual.

Q51416

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51416 Direito Civil

O Código Civil, no âmbito dos direitos da personalidade, no que concerne às circunstâncias de transgenitalização:

A

permite.

B

proíbe.

C

estimula.

D

impõe.

E

vilipendia.

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Q51380

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51380 Direito Civil

Na ação de usucapião, os confinantes figuram como litisconsortes:

A

plúrimos.

B

necessário-unitários.

C

unitários.

D

necessários.

E

objetivos.

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Q51270

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51270 Direito Civil

Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:

A

responsabilidade por simples culpa.

B

responsabilidade complexa.

C

responsabilidade objetiva.

D

responsabilidade por culpa presumida.

E

responsabilidade pelo risco.

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Q51269

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51269 Direito Civil

A principal função da responsabilidade civil é:

A

sancionatória.

B

punitiva.

C

retributiva.

D

educativa.

E

compensatória.

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Q51268

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51268 Direito Civil

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

A

punitiva e liberatória.

B

compensatória e punitiva.

C

de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.

D

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.

E

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

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Q51267

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51267 Direito Civil

As despesas com o pagamento são:

A

do credor, que tem interesse em receber.

B

do devedor, que tem a obrigação de pagar.

C

do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.

D

do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.

E

do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.

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Q51266

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51266 Direito Civil

Caracterizam o vínculo obrigacional:

A

a juridicidade e a existência de deveres.

B

a juridicidade e a existência de direitos.

C

a patrimonialidade e a sujeição.

D

a submissão e a liberalidade.

E

a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

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Q51264

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51264 Direito Civil

A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:

A

puramente potestativa.

B

simplesmente potestativa.

C

eventual.

D

resolutiva.

E

suspensiva.

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Q51263

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51263 Direito Civil

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

A

são inalienáveis, exceto quando desafetados, autorizando a lei ordinária sua venda.

B

são inalienáveis, exceto se lei complementar autorizar sua alienação.

C

são sempre inalienáveis.

D

são inalienáveis, se forem de uso especial.

E

são inalienáveis, se forem de uso comum.

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Q51262

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51262 Direito Civil

A fundação pode ser criada por:

A

testamento.

B

escritura particular.

C

documento levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos.

D

escritura pública.

E

testamento e escritura pública.

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Q51261

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51261 Direito Civil

A respeito das associações, não é correto afirmar que:

A

são pessoas jurídicas de direito privado.

B

são vinculadas a fins não-econômicos.

C

os sócios estabelecem entre si direitos e obrigações.

D

são reguladas por estatutos.

E

permitem a existência de associados com vantagens especiais.

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Q51109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51109 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Certo

Errado

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Q51102

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51102 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.

Certo

Errado

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Q51101

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51101 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.

Certo

Errado

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Q51100

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51100 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Certo

Errado

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Q48053

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48053 Direito Civil

A Curadoria dos ausentes cessa

I. pela abertura da sucessão definitiva;
II. pela certeza da morte do ausente;
III. pelo comparecimento do ausente, seu procurador ou quem o represente.

São verdadeiras

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

Q48043

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48043 Direito Civil

Indique a alternativa correta.

A

Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.

B

Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.

C

A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.

D

O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

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Q48042

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48042 Direito Civil

No que diz respeito ao regime de bens, indique a alternativa correta.

A

No regime de comunhão universal, estão excluídos os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.

B

No regime da comunhão parcial de bens, não se excluem os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

C

Não entram na comunhão, no regime de comunhão parcial, os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a união.

D

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e anulável se não lhe seguir o casamento com o regime de bens estabelecido no instrumento público.

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Q48041

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48041 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas:

I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.
II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.
III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.
IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II e III.

Questões de Concurso Sobre direito civil

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