Questões de Direito Civil para Concurso - Página 89

Q3448059

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448059 Direito Civil

Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

B

Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.

C

Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

D

Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.

E

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.

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Q3448058

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448058 Direito Civil

De acordo com a as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

C

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que o defunto ou o desaparecido tenha falecido ou desaparecido, independentemente do país de nascimento, do domicílio, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

D

Em razão da necessidade de se assegurar a previsibilidade e a segurança jurídica, não são admitidas, em hipótese alguma, leis com vigência temporária.

E

Não se consideram novas leis as meras correções ao seu texto, ainda que já em vigor.

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Q3448056

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448056 Direito Civil

Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

Em hipótese alguma o empreiteiro poderá suspender a obra.

B

Não responde por perdas e danos o empreiteiro que suspende a execução da empreitada sem justa causa.

C

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

D

Presume-se a obrigação do empreiteiro em fornecer os materiais.

E

O empreiteiro não é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.

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Q3448055

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448055 Direito Civil

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre, nos termos do Código Civil:

A

O estado de perigo.

B

O dolo.

C

A lesão.

D

A fraude a credores.

E

O erro ou ignorância.

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Q3446941

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446941 Direito Civil

A atividade jurídica requer o entendimento de diversas terminologias processuais. Assinale a alternativa correspondente ao termo jurídico caracterizado por um pressuposto da responsabilidade civil sendo o elo entre o dano e o agente com relação entre causa e efeito entre o ato praticado e sua consequência.

A

Jurisprudência.

B

Causa efeito.

C

Nexo de causalidade.

D

Nulidade.

E

Obrigatoriedade causal.

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Q3446940

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446940 Direito Civil

Assinale a alternativa correspondente a tipologia de extinção de obrigações de pagamento quando ocorre a substituição na obrigação de uma pessoa por outra tendo como principal consequência a transferência ao novo credor de todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores (Art. 349).

A

Pagamento com descreditação.

B

Transferência de editoração de imóveis.

C

Transferência de bens móveis sob tutela do estado.

D

Aquisição de bens públicos no período aquisitivo.

E

Pagamento com sub-rogação.

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Q3446939

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446939 Direito Civil

A extinção de pagamento é estabelecida segundo a legislação sob formas diferentes. Assinale a alternativa do tipo de extinção que cabe em situações de consignação em pagamento, pagamento em sub-rogação ou imputação do pagamento.

A

Extinção indireta.

B

Extinção satisfatória.

C

Extinção não satisfatória.

D

Extinção causal.

E

Extinção direta.

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Q3446933

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446933 Direito Civil

As determinações legais a respeito de responsabilidade civil estão atreladas a definições de obrigação e responsabilidade. A respeito de obrigação e responsabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Obrigação é um dever jurídico originário, ou seja, todos os cidadãos devem comportar-se de modo equivalente ao ordenamento jurídico.

B

Responsabilidade trata-se de um ato escuso de comportamento e adequação a ritos constitucionais

C

O ponto da obrigação civil é que, sua principal incultura de existir é indenizar a vítima de uma ação.

D

A responsabilidade civil é aquela da qual existe um vínculo jurídico de prestação entre o credor e o devedor.

E

A responsabilidade civil é sempre um dever originário e a obrigação é um dever sucessivo.

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Q3446932

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |

Q3446932 Direito Civil

A aplicação de sanções é estabelecida para ações ou omissões que incorram em prejuízo para outras pessoas sendo por atos intencionais ou não. Analise os itens abaixo sobre os responsáveis pela reparação civil e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Tutores ou curadores, pelos pupilos e curatelados, que se encontrarem nas mesmas condições.
II – Os pais pelos filhos com idade máxima de 21 anos que estiverem sob autoridade em sua companhia.
III – O empregador, por seus empregados e prepostos no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele.

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas

B

Apenas as alternativas II e III estão corretas

C

Apenas as alternativas I e III estão corretas

D

Apenas a alternativa I está correta

E

Apenas a alternativa II está correta

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Q3446121

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446121 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil, “considerase doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra”. A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não é válida a doação feita a nascituro.

B

A doação pura feita à pessoa absolutamente incapaz necessita de aceitação de seu representante legal.

C

O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em favor de terceiro no caso de falecimento do donatário.

D

A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

E

A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

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Q3446120

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446120 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil acerca das obrigações alternativas, é CORRETO o que se afirma em:

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

O devedor pode obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

D

Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, o credor terá direito à indenização por perdas e danos.

E

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará o devedor obrigado a pagar o valor da que primeiro se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

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Q3446119

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446119 Direito Civil

Assinale a opção que corresponde ao instituto jurídico que se opera quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior:

A

Compensação.

B

Confusão.

C

Dação em pagamento.

D

Novação

E

Pagamento com sub-rogação.

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Q3446118

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446118 Direito Civil

Relativamente aos direitos da personalidade, é INCORRETO o que se afirma em:

A

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.

B

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

C

A proteção à voz pode ser considerada direito autônomo da personalidade, ou mesmo parte integrante de outro direito inerente à pessoa, seja o direito à imagem, seja o direito à identidade pessoal. O simples fato de se tratar de direito da personalidade, porém, não afasta a possibilidade de exploração econômica da voz.

D

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se não houver intenção difamatória

E

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Q3446117

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |

Q3446117 Direito Civil

Caio foi vítima de acidente de trânsito, tendo sido atropelado por um motorista que dirigia seu veículo em velocidade superior ao permitido pela via, além de estar com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Em decorrência dos prejuízos que sofreu por conta do acidente, Caio pretende ajuizar ação de reparação de danos em face do motorista que conduzia o veículo. Para isso, deverá observar o prazo de prescrição da ação de reparação civil, que é de:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos

E

Cinco anos.

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Q3442357

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442357 Direito Civil

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

A

O usufruto se extingue, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis pela morte de Rogério.

B

O usufruto não se extingue, mesmo com a morte de Rogério, integrando o seu espólio.

C

Aline e Alice precisam iniciar um processo judicial para obter uma sentença que estabeleça o direito real de usufruto sobre o apartamento.

D

Aline e Alice herdam apenas o direito de uso do apartamento.

E

Tendo havido a morte do usufrutu·rio sem ressalva no título ou prévio cancelamento, Aline e Alice herdam a propriedade do apartamento, pois que seu pai detinha a exteriorização do domínio útil.

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Q3442355

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442355 Direito Civil

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

A

Demandar apenas o equivalente em dinheiro, renunciando indenização das perdas e danos.

B

Aceitar a blusa no estado em que se encontra, ou o equivalente em dinheiro e demandar, em ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

C

Exigir, apenas, indenização por perdas e danos.

D

Aceitar a blusa, desde que renuncie ao direito de demandar indenização das perdas e danos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q3440699

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino/Feminino) |

Q3440699 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, em relação aos Bens Considerados em Si Mesmos, assinale a alternativa incorreta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

D

Bens divisíveis são os que não se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

E

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

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Q3438517

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |

Q3438517 Direito Civil

Acerca do Direito de Vizinhança é correto afirmar, EXCETO:

A

Direto de Vizinhança são regras que limitam o exercício do direito de propriedade para que os vizinhos possam viver em paz social.

B

compete ao proprietário o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, enquanto ao possuidor cabe respeitar o Direito de Vizinha.

C

as interferências prejudiciais podem ser classificadas em: ilegais, abusivas ou lesivas.

D

vizinho é todo aquele que puder ser prejudicado pelo comportamento do outro.

E

quando a atividade é intolerável, porém de interesse social, não há o que se falar em cessação das interferências, podendo o vizinho, exigir a sua redução ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.

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Q3436077

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3436077 Direito Civil

Como se sabe, a responsabilidade civil é de ordem patrimonial e decorre do art. 186 do Código Civil, que consagra a regra, aceita universalmente, segundo a qual todo aquele que causa dano a outrem é obrigado a repará-lo. Pode-se, portanto, afirmar que são elementos da responsabilidade civil, EXCETO:

A

ação ou omissão voluntária.

B

infrações reiteradas.

C

culpa ou dolo.

D

relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano verificado.

E

ocorrência de dano material ou moral.

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Q3426642

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426642 Direito Civil

Quais são as modalidades da dação em pagamento?

A

Dação em pagamento plena e dação em pagamento parcial.

B

Dação em pagamento unilateral e dação em pagamento bilateral.

C

Dação em pagamento direta e dação em pagamento indireta.

D

Dação em pagamento real e dação em pagamento fictícia.

E

Dação em pagamento voluntária e dação em pagamento coercitiva.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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