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Q3389664
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
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Q3389664 Direito Civil
Fundamentando-se na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, o proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do:
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