Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Em um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do bem comprado. Também foi estipulado que, se o comprador atrasasse o valor das prestações por mais de 90 dias, além da retenção do sinal de 30% do valor do bem comprado, seria penalizado com o pagamento de uma multa moratória equivalente a 110% do valor do contrato.
Acerca do contrato hipotético descrito, é correto afirmar que
“A possibilidade de se considerar suprimida uma obrigação contratual, na hipótese em que o não exercício do direito correspondente, pelo credor, gere no devedor a justa expectativa de que esse não exercício se prorrogará no tempo”.
Qual é o instituto a que se refere a citação?
Sobre posse, considere:
I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
II. Em regra não convalesce a posse precária.
III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.
IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.
Está correto o que consta APENAS de
Sobre direitos reais de garantia, responda as questões:
I. O credor pignoratício tem direito a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.
II. O penhor se extingue com o perecimento da coisa.
III. Pode ser objeto de hipoteca o direito real de uso.
Assinale a correta:
Em relação aos contratos, responda:
I. Podem ser revogadas por ingratidão as doações se o donatário injuriou gravemente ou o caluniou o doador.
II. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.
III. A cláusula de retrovenda pode ser colocada em contrato de compra e venda de bem móvel e imóvel, e confere ao vendedor o direito potestativo de recobrar o bem em prazo determinado.
IV. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
Assinale a correta:
Analise as proposições a seguir:
I. O testamento é exemplo de ato jurídico stricto sensu.
II. Para o aperfeiçoamento do negócio jurídico, é necessária a manifestação expressa de vontade das partes, não importando o silêncio em anuência.
III. Ato jurídico stricto sensu é aquele cujos efeitos jurídicos decorrem de lei e, portanto, não podem ser modulados pela vontade das partes.
Considerando as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
Romeu, proprietário de 30 (trinta) imóveis, faleceu aos 78 (setenta e oito) anos sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido.
Em relação ao fato hipotético, assinale a alternativa correta.
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