Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Q1812679
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na interpretação de normas de gestão pública, deverá
haver o exercício da empatia em relação ao gestor,
considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias
práticas que cercaram seu agir.
Q1812678
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na esfera controladora, as decisões que decretarem a
invalidação de ato deverão sempre indicar as condições
para que sua regularização ocorra de modo
proporcional.
Q1812677
Direito Civil
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões
baseadas em valores jurídicos abstratos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812167
Direito Civil
Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido
nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o
próximo item.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812166
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser
alienados independentemente da demonstração de desafetação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812165
Direito Civil
Texto associado
Acerca da responsabilidade civil e de bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos
oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de
passageiros se aplica a teoria da responsabilidade civil
objetiva.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812163
Direito Civil
Texto associado
Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de
locação de coisas, julgue o item subsecutivo.
No direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte
do direito que sempre prevalece sobre a lei.
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810242
Direito Civil
No que tange aos direitos da personalidade,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810240
Direito Civil
Com relação às relações de parentesco, indique a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |
Q1810239
Direito Civil
Antônio e Daniela, ambos com 16 anos de idade,
casaram por conta da gravidez de Daniela.
Informaram aos pais de ambos, no entanto o pai de
Daniele se recusou a autorizar o matrimônio, em
que pese ter havido a aquiescência da sua mãe e
dos pais de Antônio. Após o ajuizamento da
competente ação, o casamento foi autorizado por
meio de sentença. Sobre essa situação, indique a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809504
Direito Civil
Com relação a direitos sucessórios de companheiros que
concorrem com filhos comuns, analise as afirmativas a seguir.
I. O(A) companheiro(a) sobrevivente fará jus aos bens
adquiridos onerosamente durante a união estável.
II. Os bens particulares serão herdados pelos(as)
companheiros(as) sobreviventes, salvo na hipótese de
separação obrigatória de bens.
III. Os(As) companheiros(as) sobreviventes participam da
meação deixada pelo(a) companheiro(a) falecido.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809503
Direito Civil
Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que
dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a
ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou
a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber
seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo.
Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em
contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no
mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da
locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o
objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após
alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua
residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão
expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que
pertencia a terceiro.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809502
Direito Civil
Renato, estudante de quinze anos, foi contemplado com vasto
legado deixado por seu tio avô, o que lhe permitia oferecer à
Luiza, sua mãe, conforto material. Luiza era viúva e os únicos
bens que lhe pertenciam eram os que integravam o enxoval de
uma das casas que Renato recebeu, onde com ele residia.
Certo dia, Renato, representado por sua mãe, adquire uma
bicicleta e, ao sair da loja, desequilibra-se e cai na pista de
rolamento da rua em frente ao estabelecimento. No momento da
queda, Joaquim, que conduzia seu carro, desvia-se de Renato,
que nada sofre, mas colide com a lateral do automóvel de Carla,
estacionado do outro lado da rua. A colisão ocasionou danos em
ambos os veículos automotores, mas, como trafegava em baixa
velocidade, Joaquim saiu fisicamente ileso. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804973
Direito Civil
Não é uma circunstância em que se perde a propriedade:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798816
Direito Civil
Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria
imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como
seus fiadores em contrato em que ele seria locatário.
Apavorados, Ernesto e Clara assinaram o instrumento do
contrato.
Nesse caso, o contrato é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798815
Direito Civil
Magda deseja vender um imóvel para um de seus filhos, Bruno.
Para não ter problemas com seus outros filhos que não
concordarão com a venda, ela combina com Jorge, seu melhor
amigo, de vender o imóvel para ele, mas com a incumbência de
ele revendê-lo, em seguida, para Bruno, o que efetivamente
ocorre.
Quando os outros filhos de Magda descobrirem, eles poderão
alegar:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798814
Direito Civil
Leandro, solteiro, 17 anos, bacharel em química, celebrou
contrato de compra e venda de um carro usado com Natália no
valor de R$ 35.000,00. Após o pagamento, a propriedade do
carro foi transmitida a Leandro.
Nesse caso, o contrato celebrado por Leandro e Natália é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798813
Direito Civil
Quando os credores de Mariana investigaram o seu
patrimônio, identificaram os seguintes bens: crédito
decorrente de contrato de empréstimo feito a sua irmã;
automóvel ano 2018 placa XXX9999; material de construção
que adquirira para construir um casebre no terreno de sua
irmã; direito à sucessão aberta de sua mãe, pois ainda se
encontra em andamento o respectivo inventário e partilha;
usufruto de ações de titularidade de sua irmã.
Entre esses bens, considera-se imóvel:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798812
Direito Civil
Em 15 de janeiro de 2020, André completou 12 anos de idade.
Enquanto passeava com seu pai para celebrar a ocasião, André
foi atingido por um cinzeiro caído de um edifício particular.
André pode pretender a reparação civil dos danos sofridos até:
Q1794236
Direito Civil
Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.
O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em razão de abandono afetivo somente se inicia a partir da maioridade do autor.
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