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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877537
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas jurídicas reguladas pelo Código Civil,
julgue o item a seguir.
Configurado abuso de personalidade jurídica caracterizado
pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, no
bojo de ação de execução, pode o juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, desconsiderar a referida
personalidade para que se alcancem bens particulares de seus
administradores ou sócios.