Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q4362539
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362539 Direito Civil
Assinale a alternativa que indica corretamente os requisitos necessários para que seja possível extinguir obrigações por meio da compensação.
Alternativas
Q4362538
Direito Civil Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362538 Direito Civil
São nulos os negócios jurídicos quando:

1. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
2. não revestir a forma prescrita em lei.
3. celebrados por pessoa absolutamente incapaz.
4. praticados sob coação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4362537
Direito Civil Responsabilidade civil , Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362537 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4362536
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |
Q4362536 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4359921
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359921 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito. 

Alternativas
Q4359920
Direito Civil Contratos em Espécie , Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359920 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


Suponha que Carlos firme com Alfredo um contrato por meio do qual empreste a este, gratuitamente, um imóvel de sua propriedade, por um período de doze meses, e que, findo o prazo ajustado, Alfredo se recuse a devolver o imóvel a Carlos. Nesse caso, Carlos poderá exigir de Alfredo o pagamento de aluguel pelo imóvel, até que este lhe restitua o bem.

Alternativas
Q4359919
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359919 Direito Civil

Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.


As vítimas de calúnia e injúria têm direito de obter a reparação dos danos, ainda que estes não sejam materiais.

Alternativas
Q4359916
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Assistente de Trânsito |
Q4359916 Direito Civil

Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.


A personalidade civil das pessoas naturais começa com o nascimento com vida, mas a capacidade civil plena só se dá a partir dos 21 anos de idade.

Alternativas
Q4357827
Direito Civil Contratos em Espécie , Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Bálsamo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357827 Direito Civil
Durante uma confraternização entre amigos, João, que havia contratado seguro de vida com cobertura para o caso de morte e indicado seus familiares como beneficiários, após a ingestão de bebida alcoólica, participou de uma brincadeira conhecida como roleta-russa, consistente em uma prática de elevado risco envolvendo arma de fogo, na qual os participantes assumem voluntariamente uma situação de perigo. Infelizmente, em decorrência da prática realizada, João faleceu em razão de disparo de arma de fogo ocorrido no contexto da brincadeira. Posteriormente, ficou comprovado que sua conduta não possuía finalidade suicida, mas decorreu de comportamento temerário praticado sob efeito de embriaguez. Os beneficiários requereram à seguradora o pagamento da indenização prevista no contrato. A empresa, contudo, negou o pedido, sustentando que o segurado teria agravado voluntariamente o risco coberto ao participar da referida prática. Diante do caso hipotético descrito, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do contrato de seguro de vida, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4357826
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Bálsamo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357826 Direito Civil
Durante um trote universitário, estudantes realizaram manifestações consideradas ofensivas em relação a determinado grupo social. As declarações foram registradas por participantes do evento e, posteriormente, divulgadas em redes sociais, gerando ampla repercussão. Uma associação civil ajuizou ação coletiva buscando indenização por dano moral coletivo, alegando que as manifestações ultrapassaram a esfera individual e atingiram valores protegidos pela sociedade. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4357825
Direito Civil Responsabilidade civil , Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Bálsamo - SP Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357825 Direito Civil
Marina conheceu João por meio de uma rede social e, após o início de um relacionamento afetivo, passou a auxiliá-lo financeiramente em razão de supostas dificuldades pessoais apresentadas por ele. Durante meses, João solicitou valores destinados ao pagamento de despesas diversas, afirmando que a relação entre ambos seria baseada em confiança e compromisso futuro. Posteriormente, Marina descobriu que João utilizava falsas justificativas para obter vantagens econômicas e que não possuía a intenção de construir o vínculo afetivo alegado. Diante da situação, Marina ajuizou ação pleiteando reparação pelos prejuízos suportados, sustentando a ocorrência de estelionato sentimental. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4350606
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350606 Direito Civil
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 
A pessoa jurídica é titular de honra objetiva e subjetiva, ligada ao seu bom nome, à sua credibilidade e à sua reputação no meio social e negocial.  
Alternativas
Q4350605
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350605 Direito Civil
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 
A desconsideração da personalidade jurídica de determinada associação alcança o contrato associativo, que vincula seus associados no plano obrigacional. 
Alternativas
Q4350604
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350604 Direito Civil
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 
O estatuto das associações deve estabelecer a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas. 
Alternativas
Q4350603
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350603 Direito Civil
Considerando aspectos relativos às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 
As fundações privadas são pessoas jurídicas instituídas por particulares, por ato unilateral e irrevogável, mediante escritura pública ou testamento, com dotação especial de bens livres para determinada finalidade, sendo regidas exclusivamente pelo direito civil. 
Alternativas
Q4350602
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350602 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
O ordenamento legal brasileiro exige a comprovação do abuso da personalidade jurídica para a sua desconsideração, de modo que a mera frustração do crédito, a insolvência da sociedade devedora ou a dissolução irregular, isoladamente consideradas, não autorizam a superação episódica da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. 
Alternativas
Q4350601
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350601 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente direitos e deveres na ordem civil.
Alternativas
Q4350600
Direito Civil Direito das Sucessões , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350600 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
O Brasil adota o princípio da pluralidade dos juízos sucessórios e, embora a sucessão seja regida, em regra, pela lei do último domicílio do autor da herança, a autoridade judiciária brasileira carece de competência para deliberar sobre bens situados no exterior e sobre os respectivos efeitos sucessórios. 
Alternativas
Q4350599
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350599 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
O nome civil, excluído o patronímico, constitui expressão direta do direito da personalidade. 
Alternativas
Q4350597
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350597 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir. 
A legitimidade para pleitear reparação por danos decorrentes de ofensa a direito da personalidade cabe exclusivamente ao próprio ofendido, titular do bem jurídico tutelado diretamente atingido, sendo vedada a pretensão de terceiros, ainda que pessoas afetivamente muito próximas ao ofendido tenham sido atingidas pelos efeitos do evento danoso. 
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: A
44: C
45: E
46: C
47: C
48: E
49: B
50: D
51: C
52: E
53: E
54: C
55: C
56: C
57: E
58: C
59: E
60: E
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