Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validad...
Acerca da responsabilidade civil, dos contratos e da validade do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
Considere que, aos 17 anos de idade, Francisco tenha vendido um bem móvel que havia adquirido por herança. Nesse caso, o negócio jurídico firmado por Francisco é nulo de pleno direito.