Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente dir...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350601
Direito Civil
Texto associado
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB), o Código Civil e o entendimento
jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.
Toda pessoa possui capacidade para exercer diretamente
direitos e deveres na ordem civil.