Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.604 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450727
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de
anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado,
por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação
de sua inscrição no registro, decai em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450538
Direito Civil
Maria Marta, empreendedora, deve R$ 20.000,00 a Félix Antunes
em razão de um empréstimo contraído há dois meses e vencido
no dia 19/01/2023. Diante da impossibilidade momentânea de
adimplir, Maria Marta transfere para Félix Antunes uma nota
promissória no mesmo valor da dívida, emitida por Carminha,
comerciante local e com vencimento em 20/03/2023. Aos
05/02/2023, desconhecendo o negócio celebrado entre Maria
Marta e Félix Antunes, Carminha efetua o pagamento da nota
promissória diretamente à Maria Marta, mediante recibo, mas
não exige a entrega do título.
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.
Está correto o que se afirma em
Com o vencimento da nota promissória, aos 20/03/2023, Félix Antunes procura Carminha para satisfazer o seu crédito, ocasião em que Carminha se recusa a efetuar o pagamento ao argumento de que já havia quitado a sua dívida diretamente com Maria Marta, apresentando, inclusive, o recibo assinado.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas a seguir.
I. Na hipótese, Carminha assumiu o risco de pagar a quem não portava o título, razão pela qual deverá efetuar o pagamento à Félix Antunes.
II. Na hipótese, Maria Marta responde pela existência do crédito, bem como pela solvência de Carminha.
III. Na hipótese, Carminha fica desobrigada, pois efetuou o pagamento à Maria Marta antes de ter conhecimento da cessão do crédito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450537
Direito Civil
Aragão caminhava livremente pela calçada de seu bairro quando,
subitamente, ao avistar uma mãe gritando com seu filho (criança
com aparência de 5 a 6 anos de idade), a exigir-lhe respeito e
obediência, decidiu atuar a favor da criança, desferindo um
empurrão na mãe, com força suficiente para derrubá-la,
causando lesões corporais de leve intensidade.
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
Diante deste evento, o ato praticado por Aragão deve ser qualificado como
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449965
Direito Civil
No contexto do direito sucessório, a colação refere-se a um princípio que busca equalizar as quotas hereditárias dos herdeiros,
considerando as doações feitas em vida pelo autor da herança. Esse princípio está presente em alguns sistemas jurídicos, como o
brasileiro, com base no Código Civil. Tendo em vista que a colação tem como objetivo garantir que, ao calcular a parte da herança
de cada herdeiro, seja levado em consideração o valor dos bens que foram doados pelo de cujus ainda em vida, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
( ) A dispensa da colação só pode ser outorgada pelo doador em testamento.
( ) O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
( ) Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.
A sequência está correta em
( ) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
( ) A dispensa da colação só pode ser outorgada pelo doador em testamento.
( ) O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
( ) Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449885
Direito Civil
Leia o texto a seguir.
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
A literatura especializada define negócio jurídico como toda declaração de vontade destinada à produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento prático do declarante se reconhecido e garantido pela lei.
Gomes, Orlando. Introdução ao Direito Civil, 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 269.
Será considerado nulo o negócio jurídico em razão de
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449884
Direito Civil
O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à
curatela:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449875
Direito Civil
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº
13.655/18 ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro, acerca da gestão pública,
a imposição de novo dever ou novo condicionamento de
direito estabelecido por interpretação ou orientação de
norma de conteúdo indeterminado deverá prever:
Q2449765
Direito Civil
Entre 2006 e 2023, Simone Arendt teve a posse mansa e pacífica
de um imóvel localizado no município de Três Forquilhas, RS, com
área aproximada de cem metros quadrados. Simone residiu
sozinha no imóvel durante o período, tendo falecido em janeiro
de 2024, deixando três filhos e nenhum bem imóvel. O imóvel
não possui registro imobiliário no ofício competente, além de ter
área inferior ao módulo estabelecimento na legislação local.
A respeito do tema usucapião, assinale a afirmativa correta.
A respeito do tema usucapião, assinale a afirmativa correta.
Q2449764
Direito Civil
G.P.R. ajuizou ação anulatória de doação contra L.B.A, em
20/01/2024, com quem manteve um relacionamento afetivo por
cerca de 10 meses. Alega na inicial, que após alguns meses de
relacionamento e acreditando que em breve contrairiam
matrimônio e formariam uma família, realizou, em 20/10/2020,
uma doação no valor de R$100.000,00 para L.B.A que, há época,
encontrava-se com séries dificuldades financeiras. G.P.R informa
que acreditava que L.B.A ainda não havia aceitado o seu pedido
de casamento em razão dos problemas financeiros e que com a
doação, prontamente o matrimônio entre os dois seria
formalizado.
Ocorre que, cinco semanas após a doação, L.B.A terminou a relação com G.P.R que, por meio da presente ação pretende a invalidação da doação por erro ou dolo e em razão da reserva mental de só realizar a doação mediante o casamento futuro. Para comprovar a reserva mental, anexa declaração de seu irmão Pedro, afirmando que sabia que G.P.R. só havia feito a doação porque acreditava que se casaria com L.B.A. Em contestação, L.B.A afirma que sempre deixou claro que não se casaria e que, inclusive, a sua foto do perfil de whatsapp é uma imagem com os dizeres “casamento: estou fora”, que aceitou a doação e utilizou os valores para quitar suas dívidas, pois nunca desconfiou da referida reserva mental.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que, cinco semanas após a doação, L.B.A terminou a relação com G.P.R que, por meio da presente ação pretende a invalidação da doação por erro ou dolo e em razão da reserva mental de só realizar a doação mediante o casamento futuro. Para comprovar a reserva mental, anexa declaração de seu irmão Pedro, afirmando que sabia que G.P.R. só havia feito a doação porque acreditava que se casaria com L.B.A. Em contestação, L.B.A afirma que sempre deixou claro que não se casaria e que, inclusive, a sua foto do perfil de whatsapp é uma imagem com os dizeres “casamento: estou fora”, que aceitou a doação e utilizou os valores para quitar suas dívidas, pois nunca desconfiou da referida reserva mental.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2449533
Direito Civil
Com relação ao inadimplemento das obrigações contratuais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449532
Direito Civil
Ana permaneceu de licença remunerada por catorze dias, em decorrência de enfermidade
causada por condições inadequadas no meio ambiente laboral, que gerou a redução da
capacidade de trabalho para o exercício da sua função. Além disso, não recebeu auxílio da
empresa para as despesas médicas e foi reabilitada para outra função, de menor padrão
salarial. Diante desse quadro fático e das normas sobre responsabilidade civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449531
Direito Civil
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Q2449324
Direito Civil
Segundo o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser
interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração. Com base nisso, em relação ao sentido que a
interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir, marque
a alternativa correta:
Q2449323
Direito Civil
Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia
como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no
Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus
pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e,
por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se
casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024,
Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial
movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar
onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o
que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e
levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago
deve ser demandado, marque a alternativa correta:
Q2449322
Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes
pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina”
(organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários”
(fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação
pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido
político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social”
(autarquia) e a Associação Valor Público (associação de
servidores públicos). Considerando o que estabelece o
Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa
correta:
Q2449321
Direito Civil
Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e
marque a alternativa correta:
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
Q2449320
Direito Civil
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica
corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que
a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449076
Direito Civil
Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer
renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando
forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a
cobrança a seus avós paternos.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449075
Direito Civil
Geilda morava em uma mansão em Macapá. Quando sua filha
Geruza casou, permitiu que ela construísse, sobre a superfície
superior, um segundo andar que passou a ser moradia do casal,
inclusive com matrícula própria no Registro Geral de Imóveis.
O caso descrito caracteriza:
O caso descrito caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449074
Direito Civil
Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral
(restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções.
Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
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