Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 21.219 questões

Q3760165 Direito Civil
Em consonância com a Lei que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. 

(  ) Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

(  ) O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.

(  ) A situação econômica do infrator não é levado em consideração na aplicação das sanções. 

(  ) A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Alternativas
Q3760160 Direito Civil
A prescrição consiste na extinção do direito de pretensão, surgido a partir de um direito violado, pelo decorrer do tempo. Acerca do tema, podemos afirmar que prescreve em um ano a pretensão: 
Alternativas
Q3760158 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, podemos afirmar:
Alternativas
Q3760157 Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo acerca da personalidade e capacidade.

I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.



Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3760156 Direito Civil
Em consonância com o Código Civil de 2002, onde versa a respeito das pessoas jurídicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3734094 Direito Civil
Leia as afirmações:

I – São bens públicos os de uso comum do povo, tais como os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II – São bens públicos de uso especial: os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III – São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
IV - A administração pode regulamentar o acesso das pessoas a bens de uso comum do povo, sempre que o critério não for discriminatório. Ela também pode estabelecer um custo para o uso desses bens.

Estão corretas as seguintes informações de acordo com o Código Civil: 
Alternativas
Q3731568 Direito Civil
Acerca da emancipação dos filhos pelos pais, institui o atual Código Civil que:  
Alternativas
Q3714220 Direito Civil

Considere as afirmativas relacionadas a mora. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.


(__) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.


(__) O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:  

Alternativas
Q3713793 Direito Civil
Assinale a alternativa falsa com relação às orientações resultantes do conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores sobre Direito Civil. 
Alternativas
Q3713792 Direito Civil
Como base no entendimento jurisprudencial sobre o Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3713790 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Alternativas
Q3713789 Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3713707 Direito Civil
Astrogildo é credor de uma dívida de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Consta como devedores solidários desta dívida os senhores Donatelo, Flamarion e Ravi. O credor por motivos inerente a sua vontade, aplicou a remissão solidária ao senhor Donatelo, como fica a situação da dívida: 

Alternativas
Q3709554 Direito Civil

As relações contratuais são disciplinadas, desde o seu nascimento até sua extinção, pelo Código Civil. Tendo como base o referido regramento, especialmente quanto à extinção dos contratos, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:


I.O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

II.A cláusula resolutiva expressa , bem como a tácita dependem de interpelação judicial.

III.Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

IV.Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3709553 Direito Civil
A fraude contra credores e a simulação são defeitos do negócio jurídico, que se configuram como vícios sociais, uma vez que, presumidamente, atingem toda a coletividade e não apenas os sujeitos do contrato. Sobre esses institutos, conforme preconiza o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3709538 Direito Civil
Sobre vigência e aplicação da lei, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3708655 Direito Civil
A liberdade contratual é delimitada pelo princípio da função social do contrato. A respeito dessa cláusula geral presente no diploma civilista, é correto afirmar que a função social do contrato
Alternativas
Q3708654 Direito Civil
Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
Q3708653 Direito Civil
A obrigação de dar coisa certa tem por objeto bem jurídico determinado e individualizado. Caso o devedor perca a coisa antes de realizada a tradição, sem incorrer em conduta culposa, dar-se-á a seguinte consequência:
Alternativas
Q3695925 Direito Civil

Os direitos reais são relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade. De acordo com o Código Civil, são direitos reais:


I. A concessão de uso especial para fins de moradia.


II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou às suas entidades delegadas e a respectiva cessão e promessa de cessão.


III. A concessão de direito real de uso e a laje.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
3921: B
3922: B
3923: D
3924: B
3925: C
3926: D
3927: C
3928: D
3929: C
3930: E
3931: A
3932: D
3933: B
3934: D
3935: B
3936: A
3937: B
3938: A
3939: D
3940: D