Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

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Q3095758 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

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Q3095757 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.

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Q3095756 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

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Q3095755 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

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Q3095754 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da consanguinidade.

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Q3095753 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

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Q3095752 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

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Q3095751 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.


São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

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Q3095417 Direito Civil
Guardas municipais causaram lesão corporal dolosa no braço esquerdo de cidadão, quando do exercício de suas funções.
Nesse caso:
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Q3095376 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale o item correto em relação à classificação da posse de um imóvel privado como justa.
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Q3095375 Direito Civil
Conforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.
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Q3095374 Direito Civil
Nos termos do Direito Civil, marque o item correto sobre o instituto da prescrição.
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Q3095373 Direito Civil
Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de bens livres, para atuação no âmbito do referido município. Daniel Melo pretende declarar o modo de administração da entidade e deseja que ela tenha como finalidades a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil:
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Q3095372 Direito Civil
Sobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil. 
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Q3095371 Direito Civil
Determinado município do interior do Ceará apresenta lixão a céu aberto nas proximidades de imóveis urbanos. Nesse caso:
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Q3095370 Direito Civil
Ariel dirigia pela Avenida Luciano Carneiro, em Fortaleza, quando o carro caiu em uma boca de lobo que estava aberta, ou seja, um buraco em via pública. Afirmou o motorista Ariel não haver nenhuma sinalização no local. Disse, ainda, que teve prejuízos com os pneus, rodas de aço, calotas, alinhamento e balanceamento do veículo. Sobre a responsabilização civil do Município de Fortaleza:
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Q3095369 Direito Civil
Em 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Aldeota (outrora denominada Outeiro) e Meireles. Ocorre que alguns imóveis privados, inclusive edifícios de alto padrão, encontram-se inseridos em áreas destinadas às praças públicas. Em resumo, o Município de Fortaleza conta com diversos bens imóveis privados localizados exatamente onde deveriam existir praças públicas.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que a ProcuradoriaGeral do Município de Fortaleza deve:
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Q3093951 Direito Civil
A prescrição será interrompida, somente uma vez, se
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Q3093950 Direito Civil
Estipulada em negócio jurídico condição de não fazer coisa impossível, esta será considerada
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Q3093949 Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde
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Respostas
2701: C
2702: E
2703: C
2704: C
2705: E
2706: C
2707: E
2708: C
2709: B
2710: A
2711: B
2712: C
2713: D
2714: A
2715: C
2716: D
2717: B
2718: E
2719: A
2720: B