A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por ...

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Q3307689
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |
Q3307689 Direito Civil
A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos lícitos e ilícitos é fundamental para a sua validade. A prescrição e a decadência são institutos que limitam o tempo para exercer direitos relacionados a esses atos. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:
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