Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 38

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2015 - CRC-SC - Assistente Jurídico |

Q2746063 Direito Civil

De acordo com o artigo 206 do Código Civil, que trata dos prazos da prescrição, assinale a alternativa incorreta:

A

Prescrevem em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.

B

Prescreve em um ano a pretensão para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.

C

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

D

Prescreve em cinco anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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Q2036109

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |

Q2036109 Direito Civil

É causa de interrupção da prescrição, no âmbito civil,

A

a ocorrência do evento que caracteriza condição resolutiva de um negócio.

B

o recebimento inequívoco, pelo devedor, de notificação extrajudicial de cobrança.

C

a decretação de falência do devedor.

D

a alienação de bens, pelo devedor, que o levem à insolvência civil.

E

o reconhecimento do direito pelo devedor, ainda que por ato extrajudicial.

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Q1630732

Ano: 2015 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Icaraíma - PR Prova: KLC - 2015 - Prefeitura de Icaraíma - PR - Procurador Jurídico |

Q1630732 Direito Civil

Prescreve em três anos, exceto:

A

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

B

A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

C

A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

E

A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

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Q1366510

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366510 Direito Civil

Em relação ao instituto da prescrição, é correto afirmar que

A

não correm prazos prescricionais contra os relativamente incapazes.

B

a apuração dos fatos perante o juízo criminal não impede, em regra, o curso da prescrição no âmbito civil.

C

ocorrendo uma causa interruptiva da prescrição, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, para fins de apuração do prazo prescricional.

D

quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.

E

os prazos prescricionais não podem ser alterados por convenção entre as partes.

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Q1360887

Ano: 2015 Banca: Calegariox Serviços Órgão: Prefeitura de Brasiléia - AC Prova: Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Assessor Juridico |

Q1360887 Direito Civil

A pretensão de reparação civil prescreve em quanto tempo?

A

Dois anos.

B

Três anos.

C

Quatro anos.

D

Cinco anos.

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Q1357398

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357398 Direito Civil

– De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição, dentre outras, nas hipóteses a seguir listadas, EXCETO:

A

Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

Entre ascendentes e descendentes.

C

Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D

Contra os absolutamente incapazes.

E

Contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q1332633

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332633 Direito Civil

Uma vez interrompida, a prescrição:

A

aproveita todos os credores

B

recomeça a correr da data do ato que a interrompeu

C

pode ser novamente interrompida pela mesma causa

D

reinicia sua contagem descontando o prazo já decorrido

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Q1326313

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326313 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

E

dez anos.

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Q1237378

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1237378 Direito Civil

Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de previsão expressa na norma de gratuidade para o ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando, acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui condições financeiras para arcar com as custas e emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:

A

Prescreve em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

B

Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

C

Decai em cinco anos a pretensão dos tabeliães, pela percepção de emolumentos.

D

Não corre prescrição para ação de cobrança de emolumentos.

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Q832015

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832015 Direito Civil

Acerca dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Nas hipóteses em que o prazo decadencial for convencional, a parte a quem aproveita poderá alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas é vedado ao juiz suprir a falta de alegação.

B

Tem-se por interrompida a prescrição contra aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos na vida civil.

C

Nas obrigações divisíveis, a prescrição suspensa em favor de um dos credores, solidários ou não, aproveita os demais.

D

Nas obrigações de natureza indivisível, a prescrição pode ser interrompida mais de uma vez, desde que as causas de interrupção sejam diversas.

E

É possível a renúncia à decadência fixada em lei ou convencionada pelas partes, desde que o ato volitivo seja expresso.

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Q814391

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814391 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição pode ocorrer por mais de uma vez.

B

A alegação da prescrição por um credor aproveita aos outros.

C

Ocorre a prescrição em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

E

Em todas as hipóteses, não se aplica à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Q814366

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) |

Q814366 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, no prazo único de 5 anos.

B

Os prazos de prescrição podem ser modificados mediante acordo homologado pelo juiz.

C

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

D

Corre a prescrição entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

E

Corre a prescrição contra os ausentes do País em serviços públicos da União, dos Estados ou dos Municípios.

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Q744601

Ano: 2015 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Inhapi - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2015 - Prefeitura de Inhapi - AL - Procurador Municipal |

Q744601 Direito Civil

Sobre a prescrição e a decadência, é correto afirmar:

A

extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

B

a ação indenizatória ajuizada em face da fazenda pública submete-se ao prazo prescricional de três anos.

C

em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício.

D

o pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.

E

o direito à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobranças de taxas, tarifas e encargos bancários sujeita-se à decadência, nos termos do art. 26 do CDC, sendo de 30 (trinta) dias para produto ou serviço não durável e de 90 (noventa) dias para produto ou serviço durável.

Q659188

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659188 Direito Civil

Quanto à prescrição e à decadência, assinale a alternativa correta.

A

Prescreve em dois anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B

Prescreve em três anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

C

Prescreve em um ano a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento.

D

Como regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

E

A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q649669

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649669 Direito Civil

Sobre os institutos da Prescrição e Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.

B

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

C

Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;

D

A suspensão da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

E

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q645500

Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado |

Q645500 Direito Civil

Em relação à prescrição, assinale a alternativa correta.

A

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

B

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço privado.

C

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D

A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros

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Q626306

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |

Q626306 Direito Civil

Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:

A

antes do quinquênio anterior à propositura da ação.

B

antes do quinquídio anterior à propositura da mora.

C

antes do quinquênio anterior à citação.

D

antes do quinquídio anterior à propositura da mora.

Q612036

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: DAE de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - DAE de São Caetano do Sul - SP - Procurador Judicial |

Q612036 Direito Civil

Segundo o artigo 178 do Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, no caso da coação, do dia em que ela cessar, é de:

A

dois anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

três anos.

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Q603642

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Serviços Jurídicos |

Q603642 Direito Civil

Assinale a alternativa correta considerando as normas do código civil sobre o prazo de prescrição da pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A

Dois anos.

B

Três anos.

C

Quatro anos.

D

Dez anos.

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Q599817

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2015 - Prefeitura de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q599817 Direito Civil

Leia o texto a seguir.

O tempo é fato jurídico natural de grande importância nas relações jurídicas pela influência que pode ter na gênese, exercício e perda dos respectivos direitos.

AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 561.

No tocante ao regime jurídico da prescrição e da decadência, o Código Civil vigente prevê que:

A

a prescrição refere-se à extinção de um direito subjetivo pela inércia de seu titular no período fixado em lei, e a decadência tem como referente a extinção de uma pretensão pela inércia de seu titular no período estabelecido em lei.

B

os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegarem oportunamente.

C

a citação e o protesto cambial são causas que interrompem tanto o curso do prazo prescricional quanto a fluência do prazo decadencial.

D

o juiz, deve, de ofício, conhecer da decadência, quer seja quando estabelecida por lei, quer seja quando for convencional, uma vez que se trata de matéria de ordem pública.

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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