No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescriç...

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Q695603

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PR Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Procurador Jurídico | Quadrix - 2016 - CRO - PR - Assessor Jurídico |

Q695603 Direito Civil

No campo do Direito Civil, no capítulo referente à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido

Os prazos de prescrição, previstos no artigo 206 do Código Civil, podem ser alterados por acordo das partes.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prescrição deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão temporal.

Via de regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

A citação só interrompe a prescrição, ou a decadência, quando ordenada por juiz competente.

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

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