Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 37

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383670 Direito Civil

Otávio Augusto, Renato Andrade e Firmino Fagundes, na posição de credores solidários, firmaram em 03/05/2012 Contrato Particular de Confissão e Composição de Dívida com César Caio, na posição de devedor, no qual restou claramente estabelecido que o devedor deveria pagar aos credores quantia líquida e certa de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em uma única parcela, a vencer no dia 03/04/2013. Por opção das partes, foi estabelecida garantia fidejussória (fiança) em caráter acessório, prestada e subscrita no valor integral da obrigação por Ildefonso Alberto. Com base no caso hipoteticamente descrito, assinale a alternativa CORRETA a respeito do instituto da prescrição previsto no Código Civil.

A

A prescrição da pretensão de cobrança deverá ocorrer quando fluir o prazo de três anos contados da assinatura do instrumento de confissão de dívida.

B

Se as partes convencionarem, o prazo de prescrição legal poderá ser alterado por acordo extrajudicial.

C

O prazo de prescrição para cobrança de dívidas líquidas e certas constantes em instrumentos públicos ou particulares é de dez anos contados do vencimento da obrigação, conforme regra geral do Código Civil brasileiro.

D

Se houver algum ato interruptivo da prescrição em relação ao devedor principal, haverá produção de efeitos a Ildefonso Alberto.

E

Havendo credores solidários decorrentes da mesma relação obrigacional, a interrupção da prescrição feita por Otávio Augusto não aproveitará aos demais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1381362

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC Prova: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá - SC - Advogado |

Q1381362 Direito Civil

Marque a alternativa que está de acordo com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência. É nula a renúncia à decadência convencional

II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

IV. Os incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

V. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

A

Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

D

Nenhuma das alternativas estão corretas.

E

Todas as alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1360591

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360591 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:

A

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

C

entre os cônjuges, fora da constância da sociedade conjugal.

D

pendendo ação de evicção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1360590

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360590 Direito Civil

De acordo com o Código Civil Brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

A

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

D

do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1349021

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |

Q1349021 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

Não corre a prescrição entre os colaterais, enquanto conviverem no mesmo imóvel.

B

Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

C

Não corre a prescrição pendendo ação de evicção.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

E

Prescreve a execução no dobro do prazo da prescrição da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1339122

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Santarém - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Câmara de Santarém - PA - Procurador Jurídico |

Q1339122 Direito Civil

Quanto à prescrição e decadência, no direito civil, assinale a alternativa correta:

A

Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

B

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

O juiz não poderá conhecer da decadência, ainda que estabelecida por lei.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz poderá suprir a alegação.

E

É válida a renúncia à decadência, ainda que fixada em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1329881

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329881 Direito Civil

No direito civil, decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. Desta forma, nada mais é que a perda do exercício do próprio direito pela inércia de seu titular. Acerca do instituto da decadência no direito civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

B

Em se tratando de vícios redibitórios, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

C

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

D

É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1328396

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |

Q1328396 Direito Civil

O ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve:

A

Em 2 anos.

B

Em 3 anos.

C

Em 4 anos.

D

Em 5 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1328312

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328312 Direito Civil

Quanto à prescrição:

A

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

Não admite renúncia.

C

Pode ser alterada por acordo entre as partes.

D

Pendendo condição suspensiva, corre a prescrição normalmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1239870

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239870 Direito Civil

No que tange à temática da prescrição, corre a prescrição

A

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, após o fim da tutela ou curatela.

C

pendendo ação de evicção.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1191520

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191520 Direito Civil

No tocante à prescrição, assinale a alternativa correta.

A

É possível a renúncia da prescrição de forma expressa ou tácita, se realizada sem prejuízo a terceiro e antes da prescrição se consumar.

B

Suspenso o curso do prazo prescricional em favor de um dos credores, a situação aproveita aos outros, ainda que se trate de obrigação divisível.

C

A interrupção da prescrição por um dos credores solidários aproveita aos outros.

D

A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

E

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1123578

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123578 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório,

A

prescreve em um ano.

B

prescreve em seis meses.

C

decai em seis meses.

D

prescreve em três anos.

E

é imprescritível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1117537

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117537 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em:

A

1 ano.

B

3 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q942444

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942444 Direito Civil

Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que,

A

não corre a prescrição.

B

prescreve em dois anos, a partir da data em que se vencerem.

C

prescreve em três anos, a partir da data em que se vencerem.

D

prescreve em três anos, a partir do vencimento da última prestação não paga.

E

prescreve em dois anos, a partir da data da propositura da ação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q802705

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802705 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta:

A

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei e não podem ser alterados pela vontade das partes.

B

O prazo decadencial para pleitear-se a anulação de negócio jurídico eivado pelo vício de lesão é de 2 (dois) anos, a contar da data da realização do negócio.

C

Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D

A decadência pode ser legal ou convencional e deve o juiz conhece-las de ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q764258

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764258 Direito Civil

Sergio sofreu acidente de trânsito quando tinha sete anos de idade. Ao atingir a maioridade civil, ajuizou ação contra o causador do dano. Este, em contestação, alegou prescrição, a qual

A

ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, já se ultimou.

B

não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.

C

ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, já se ultimou.

D

não ocorreu, porque o prazo prescricional, de três anos, não correu enquanto Sérgio era absolutamente incapaz.

E

não ocorreu, porque o prazo prescricional, de cinco anos, não correu enquanto Sérgio era menor de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q762930

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762930 Direito Civil

X e Y, maiores e capazes, mantêm relação contratual e estipularam que, no caso de uma das partes se acidentar, o prazo prescricional, para a pretensão de reparação civil, seria ampliado de três para cinco anos. Passados dois anos, as partes aditaram o contrato para o fim de renunciarem antecipadamente ao prazo de prescrição. Ocorrido o acidente, a vítima aguardou quatro anos para então ajuizar ação de reparação civil. A pretensão

A

não está prescrita, porque o Código Civil admite a renúncia antecipada à prescrição, desde que feita de maneira expressa.

B

está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordos das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

C

não está prescrita, porque os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, podendo a parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

E

está prescrita, porque os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes, nem pode ocorrer renúncia antecipada à prescrição, devendo a parte a quem aproveita alegá-la até a sentença, sob pena de preclusão.

Q758112

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758112 Direito Civil

Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:

A

a decadência não corre contra os relativamente incapazes.

B

se for convencionada entre partes pode ser alegada por quem a aproveita em qualquer grau de jurisdição.

C

em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D

o juiz não pode, em hipótese alguma, conhecer de ofício a decadência.

E

na hipótese de decadência convencional, o juiz pode suprir a sua alegação, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q754054

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUPEST-UFSC) |

Q754054 Direito Civil

No que diz respeito ao prazo de prescrição o Código Civil determina expressamente algumas situações e em que prazo ocorrerá a prescrição. Leia as alternativas a seguir a assinale a que apresenta a informação CORRETA sobre o prazo prescricional de 01 (um) ano.

A

A pretensão dos profssionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato

B

A pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição

C

A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

D

A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela

E

A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q752311

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF) |

Q752311 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre prescrição após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A

Prescreve em dois anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

B

Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da entrega do laudo

C

Prescreve em cinco anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

D

Prescreve em quatro anos a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contados da entrega do laudo

E

Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

Foram encontradas 1.454 questões