Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
Foram encontradas 1.303 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |
Q677095
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a renúncia à decadência
fixada em lei é anulável.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |
Q677093
Direito Civil
A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q676584
Direito Civil
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre
as partes.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Itapipoca - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |
Q671658
Direito Civil
Em relação à prescrição e decadência prevista no
Código Civil, marque a alternativa CORRETA.
Q669404
Direito Civil
Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Eduardo e não pagou no prazo avençado. Eduardo, por
sua vez, deixou de ajuizar ação no prazo legal, dando azo à prescrição. Não obstante, Francisco pagou Eduardo depois de
escoado o prazo prescricional. Depois de realizado o pagamento, Francisco ajuizou ação contra Eduardo para reaver a quantia
paga. A alegação
Q663616
Direito Civil
Considere as disposições do código civil e assinale a
alternativa correta sobre prescrição e decadência.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
ELETROBRAS-ELETROSUL
Prova:
FCC - 2016 - ELETROBRAS-ELETROSUL - Direito |
Q659549
Direito Civil
A empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa “X”, contratada para execução de uma obra de grande
complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final
da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das
custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa “X” os valores que despendeu
um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e
deverá observar o prazo prescricional de
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cambará - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |
Q650697
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA atentando-se as
regras previstas no Código Civil para aplicação da
prescrição.
Q650586
Direito Civil
Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção
correta.
Q649484
Direito Civil
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
Q646122
Direito Civil
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644424
Direito Civil
Em sede de justiça gratuita, considerando ausência de
previsão expressa na norma de gratuidade para o
ato, havendo fortes indícios e elementos probatórios que
desmentem a hipossuficiência do requerente, revelando,
acima de qualquer dúvida razoável, que a parte possui
condições financeiras para arcar com as custas e
emolumentos devidos ao Estado e ao serventuário
extrajudicial, estando o notário inconformado com o pedido
de justiça gratuita e, querendo pleitear em juízo os
emolumentos, sabendo da perda da pretensão pelo lapso
temporal, nos termos do código civil, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643916
Direito Civil
Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, uma das causas de
interrupção da prescrição é o protesto cambial. Sobre a
interrupção da prescrição no mesmo diploma legal, é correto
afirmar que
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643308
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, da prescrição e das obrigações, julgue o item que se segue.
Conforme a jurisprudência do STJ, em se tratando de ação de
indenização, o início da fluência do prazo prescricional ocorre
com o conhecimento da violação ou da lesão ao direito da
vítima.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641934
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o prazo decadencial para anular o ato constitutivo, que
padecer de defeito, das pessoas jurídicas de direito privado começa a ser contado da
inscrição do referido ato no respectivo registro.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641911
Direito Civil
O Código Civil veda a renúncia tácita da prescrição e permite-a na forma expressa. O ato
da renúncia, todavia, só valerá sendo feito, sem prejuízo de terceiro, depois que a
prescrição se consumar.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |
Q640801
Direito Civil
Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar
obra de arte de sua confecção, que viria a ser apresentada em prestigiada exposição. Na data avençada, porém, Mário não
entregou a obra, causando danos materiais a João, que, dentro de dois anos, ajuizou ação de indenização. Em contestação,
Mário alegou prescrição, que, no caso,
Q633150
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, sobre prescrição
é correto dizer que:
Ano: 2016
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2016 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q628728
Direito Civil
Assinale a assertiva INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |
Q625232
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e da prescrição, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará
a correr contra o seu sucessor
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