Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
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Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Prescreve em três anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
( ) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, reputando-se nula a renúncia à decadência fixada em lei.
( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita; contudo, os prazos fixados em lei não podem ser alterados por acordo das partes.
( ) O falecimento da pessoa física é causa legal de interrupção do prazo de prescrição em curso, que recomeça a correr contra os sucessores, a partir do óbito.
Assinale a sequência correta.
Marque a alternativa que está de acordo com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência:
I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência. É nula a renúncia à decadência convencional
II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
IV. Os incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
V. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
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