Questões de Direito Civil - Posse - Teoria, Classificação e Aquisição para Concurso - Página 16

Q557408

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |

Q557408 Direito Civil

Tendo em vista o regime jurídico das titularidades no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

É requisito para a concessão de usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) o exercício da posse direta ou indireta por 2 (dois) anos ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizandoo para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

Nos condomínios edifícios, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio em edifícios comerciais. Nos condomínios residenciais, é necessária a autorização expressa na convenção de condomínio.

C

Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.

D

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, uma vez que não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, exceto o direito de levantar as voluptuárias.

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Q462834

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |

Q462834 Direito Civil

Sobre a posse, responda a alternativa correta.

A

A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

B

O possuidor de boa-fé não tem direito, aos frutos percebidos

C

considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

A posse de boa-fé jamais perderá este caráter mesmo que desde o inicio da mesma as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

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Q427720

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427720 Direito Civil

No que se refere ao instituto da posse, julgue o item abaixo.

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretenda ou por seu representante, mas não por terceiro sem mandato.

Certo

Errado

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Q415964

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415964 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a afirmativa incorreta.

A

Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se- á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

B

Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

C

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante.

D

A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmo caracteres.

E

Os atos de mera permissão ou tolerância induzem à posse.

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Q359227

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359227 Direito Civil

Em relação ao possuidor de má-fé, assinale a afirmativa correta.

A

Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

B

Ele não responde pelos frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

C

Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

D

Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

E

Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

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Q349323

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |

Q349323 Direito Civil

Entende-se por desforço possessório no Código Civil em vigor:

A

o remédio judicial utilizado para corrigir agressão que faz cessar a posse.

B

a disputa da posse combase no domínio.

C

o remédio judicial utilizado para corrigir agressões que ameaçam a posse.

D

autotutela legítima da defesa da posse.

E

o ato de reintegração judicial da posse que independe do concurso do réu.

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Q345766

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345766 Direito Civil

Levando em conta o direito indígena sobre áreas tradicionalmente ocupadas, e em particular a demarcação administrativa tratada pela Portaria n° 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça - relativa à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, promovida pela FUNAI - assinale a alternativa considerada equivocada:

A

A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens;

B

O Supremo Tribunal Federal assentou que a Constituição Federal fixou a data de sua promulgação como critério referencial para o dado da ocupação indígena;

C

Quando se verificarem provas antropológicas que atestem um direito indígena, o ato demarcatório terá caráter declaratório de situação jurídica preexistente, não conferindo a Constituição direito indenizatório pela terra nua;

D

A área considerada como tradicionalmente ocupada por população indígena deverá estar coletivamente situada em determinado espaço fundiário com caráter de perdurabilidade;

E

Não será considerada como tradicional a posse nativa, de acordo com a Suprema Corte se, ao tempo da promulgação da Constituição, não se verificou efetiva ocupação indígena, mesmo na hipótese de esbulho praticado por não-índios, em data anterior, cuja resistência, até o momento, se dê por sucessivos conflitos.

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Q345762

Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q345762 Direito Civil

Respeitante às figuras do possuidor e do detentor, assinale a afirmativa correta:

A

A teoria subjetiva da posse não atribui aos detentores qualquer proteção possessória, ao contrário da objetiva, a qual, segundo nosso ordenamento, os considera como possuidores, podendo se utilizar de todos os interditos de defesa, em nome próprio, como se titulares fossem;

B

O Código Civil trata da figura do detentor como aquele que se encontra em relação de dependência para com o titular da posse, impossibilitando-o de favorecer-se, inexoravelmente, do instituto da prescrição aquisitiva;

C

O Código Civil admite que o detentor venha a adquirir propriedade imóvel por usucapião quando seu exercício se transmudar de detenção para posse;

D

O direito de retenção por benfeitorias realizadas no bem imóvel favorece tanto o possuidor quanto o detentor;

E

Quando o detentor for acionado judicialmente em ação reivindicatória, deverá, obrigatoriamente, denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.

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Q335851

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335851 Direito Civil

Em relação à posse, é correto afirmar que

A

o locatário não tem a posse direta do imóvel que ele aluga, mas sim a indireta.

B

o motorista de um caminhão da empresa para a qual trabalha tem a posse ad usucapionem desse bem.

C

o possuidor direto tem direito de lançar mão dos interditos contra turbação, esbulho e violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado, inclusive contra o possuidor indireto.

D

o possuidor responde pela perda da coisa, ainda que de boa-fé e sem ter dado causa à perda.

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Q332133

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332133 Direito Civil

No que se refere à posse e à propriedade, é correto afirmar:

A

A posse, por ser pessoal, não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.

B

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, bem como os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

C

A propriedade presume-se condominial, salvo prova de exclusividade.

D

Só se considera possuidor, no direito brasileiro, quem tiver a coisa em seu poder diretamente.

E

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q331486

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331486 Direito Civil

Com relação à posse, pode merecer diversas classificações. Interessando aqui o que se denomina posse direta e posse indireta, assinale a alternativa correta:

A

A posse direta, de quem tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, suspende a indireta enquanto perdurar o vínculo contratual que a autorizou.

B

Na posse direta, o possuidor tem o exercício de uma das faculdades do domínio, em virtude de uma obrigação ou do direito.

C

O possuidor direto, que a recebe por força de contrato, não tem ação para defender sua posse contra terceiros, salvo se o fizer em concurso com o possuidor indireto.

D

Coexistindo a posse direta e a indireta, não pode existir disputa possessória entre os respectivos titulares.

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Q322972

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322972 Direito Civil

Acerca da posse, é correto afirmar:

A

É justa a posse que ignora o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

B

A posse transmite-se aos herdeiros com os mesmo caracteres.

C

Os atos de mera permissão ou tolerância induzem posse.

D

A posse não pode ser adquirida por representante ou mandatário.

E

Não é admitida a composse no direito brasileiro.

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Q322289

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q322289 Direito Civil

Sobre a posse, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

A

Para o alcance do prazo de usucapião, o possuidor de boa fé não poderá acrescentar a sua posse a dos seus antecessores, ainda que sejam contínuas e pacíficas.

B

A realização de obras ou serviços de caráter produtivo constitui fator para a redução do prazo para aquisição da propriedade mediante usucapião, a partir de posse ininterrupta de imóvel urbano pelo prazo de cinco anos, independentemente da existência de justo título ou do tamanho do imóvel correspondente.

C

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, sendo impossível a conversão da detenção em posse.

D

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

E

A perda da posse para quem presenciou o esbulho somente ocorre quando ao tentar recuperar a coisa, sofre reação violenta do invasor.

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Q319433

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Provas: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 2 | FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q319433 Direito Civil

Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
A posse

A

só implicará a possibilidade de usucapião se for de boa-fé e com justo título.

B

é justa se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

C

é adquirida desde o momento em que se obtenha seu reconhecimento por meio de documento escrito.

D

do imóvel não tem qualquer vinculação com a posse das coisas móveis que nele estiverem.

E

é transmitida aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

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Q311414

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q311414 Direito Civil

Texto associado

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro vigente, embora admita o exercício da posse, não permite a sua transmissão por ato inter vivos nem por causa mortis, já que a posse é considerada estado de fato, e não de direito.

Certo

Errado

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Q308731

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308731 Direito Civil

A posse

A

é de má-fé mesmo que o possuidor ignore o vício.

B

é adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem.

C

pode ser oposta ao proprietário.

D

não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidor indireto.

E

quando turbada, autoriza o ajuizamento de ação de reintegração.

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Q308256

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308256 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, mas nunca por terceiro sem mandato.

Certo

Errado

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Q307442

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307442 Direito Civil

Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista – RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela e lá estabeleceu moradia, sem que possuísse qualquer título legitimador. Onze anos depois, ele recebeu uma notificação da União, que nunca havia apresentado qualquer oposição à presença de Aldo no local, determinando que ele desocupasse a área no prazo de trinta dias, pois esta constituía faixa de fronteira e, portanto, área pública. Durante o período em que ocupou o referido imóvel, Aldo figurou como réu de uma ação possessória contra ele ajuizada por um vizinho, dela tendo-se saído vencedor.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.

B

Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR.

C

O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.

D

Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel pelo prazo de quinze anos, razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.

E

De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.

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Q307441

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307441 Direito Civil

A respeito da posse, assinale a opção correta.

A

Os vícios da posse possuem caráter absoluto, isto é, produzem efeitos erga omnes. Assim, a posse do esbulhador, injusta, não pode ser protegida em face de terceiros que venham ameaçá-la.

B

O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, mas este não tem o mesmo direito contra aquele.

C

A transmudação da detenção em posse é possível, desde que haja alteração na circunstância fática que vincule a pessoa à coisa.

D

A posse transferida espontaneamente em cumprimento de contrato viciado por coação vicia a posse obtida por seu intermédio, sendo qualificada como posse violenta.

E

Entende-se por posse precária aquela que é adquirida por meio traiçoeiro, de modo que o antigo possuidor não se dê conta do ato aquisitivo.

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Q304765

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q304765 Direito Civil

Acerca dos direitos possessórios, assinale a opção correta.

A

Segundo a jurisprudência do STJ, não é possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescência formal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. Apesar disso, resguarda-se o direito de retenção por benfeitorias em caso de boa-fé do ocupante.

B

Considere que dois irmãos tenham a posse de uma fazenda e que ambos a exerçam sobre todo o imóvel, nele produzindo hortaliças. Nesse caso, há a denominada composse pro diviso.

C

Na aferição da posse de boa-fé ou de má-fé, utiliza-se como critério a boa fé subjetiva, assim como ocorre em relação à posse justa ou injusta.

D

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

E

Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, somente as pessoas físicas e naturais, excluindo-se, portanto, os entes despersonalizados, como, por exemplo, a massa falida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre posse - teoria, classificação e aquisição em direito civil

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