Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.144 questões
Segundo o Código Civil, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em atos constitutivos, as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar suas assembleias gerais por meio eletrônico, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação, exceto para fins de destituição dos administradores e de alteração do estatuto.
Em 2022, quando o saldo já alçava a três milhões de reais, apesar dos constantes investimentos em ações ambientais, a associação resolve se dissolver.
A empresa X postula, então, a reversão integral do saldo para fundação por si instituída também para a preservação ambiental, tal como previsto no estatuto. Os demais associados impugnam a pretensão.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica,
que é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, exige
prova de abuso da personalidade jurídica da sociedade.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre
quando se comprova que a pessoa física devedora se utilizou
indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e
valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus
compromissos financeiros.
Acerca do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.
A alteração da finalidade original da atividade econômica
da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade suficiente
para a desconsideração da sua personalidade jurídica.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Há liberdade na criação, na organização e na estrutura
interna das organizações religiosas, de modo a ser indevida
a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de
pessoas jurídicas.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado é
desencadeada pela inscrição do ato constitutivo no respectivo
registro, devendo este conter as condições para eventual
extinção da pessoa jurídica, mas sem a necessidade de
indicar a destinação do patrimônio caso seja extinta.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Na hipótese de dissolução da pessoa jurídica, o cancelamento
de sua inscrição deve ocorrer somente após o fim da etapa
de liquidação.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a
desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da
parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo, para que os efeitos de certas e determinadas
relações de obrigações alcancem os bens particulares dos
administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados
pelo abuso.
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue.
Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação
destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens
a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação
com finalidade de conservação do meio ambiente e
promoção de desenvolvimento sustentável.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A respeito das pessoas jurídicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
Il. Decai em três anos o direito de anular as decisões tomadas por pessoa jurídica que tiver administração coletiva, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
III. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, independentemente de requerimento de qualquer interessado, numerar-lhe-á administrador provisório.
Assinale
Conheça nossos planos