Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.109 questões
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q372187
Direito Civil
Quanto às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372038
Direito Civil
Quanto à prescrição, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372037
Direito Civil
No que diz à prova, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372036
Direito Civil
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TJ-AC
Prova:
FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372034
Direito Civil
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
Q368881
Direito Civil
Dentre as assertivas abaixo,
I. A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.
II. A fundação pode ter fins lucrativos.
III. Marcela acaba de passar no concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, durante sua posse, percebe que estava sem caneta. Carla, amiga de Marcela que compareceu à posse, notou que Marcela precisava de uma caneta para assinar o termo de posse e resolveu emprestar-lhe sua caneta. Marcela a recebeu como se fosse um presente. Neste caso, ocorreu error in negotio e cabível a anulação do negócio jurídico.
IV. Angélica é divorciada e possui três filhos: Luíza, Leônia e Luiz Henrique. Luiz Henrique é o mais velho e possui uma filha chamada Francesca. Angélica pretende vender a Francesca um terreno seu. Nesse caso, Angélica somente precisará do consentimento de Luíza e Leônia, para que o contrato de compra e venda celebrado com Francesca seja válido.
verifica-se que estão corretas apenas:
I. A hipoteca pode ser transmitida por atos inter vivos ou por causa mortis.
II. A fundação pode ter fins lucrativos.
III. Marcela acaba de passar no concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e, durante sua posse, percebe que estava sem caneta. Carla, amiga de Marcela que compareceu à posse, notou que Marcela precisava de uma caneta para assinar o termo de posse e resolveu emprestar-lhe sua caneta. Marcela a recebeu como se fosse um presente. Neste caso, ocorreu error in negotio e cabível a anulação do negócio jurídico.
IV. Angélica é divorciada e possui três filhos: Luíza, Leônia e Luiz Henrique. Luiz Henrique é o mais velho e possui uma filha chamada Francesca. Angélica pretende vender a Francesca um terreno seu. Nesse caso, Angélica somente precisará do consentimento de Luíza e Leônia, para que o contrato de compra e venda celebrado com Francesca seja válido.
verifica-se que estão corretas apenas:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366171
Direito Civil
“Ocorre _______ quando uma pessoa, sobre premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta”.
Assinale a figura jurídica que completa a lacuna do trecho acima.
Assinale a figura jurídica que completa a lacuna do trecho acima.
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366170
Direito Civil
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevista no Código Civil, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366169
Direito Civil
O Código Civil cataloga as pessoas jurídicas de direito privado. Considerando as alternativas abaixo, indique aquela que se refere a ente que não possui a natureza de pessoas jurídicas de direito privado:
Ano: 2012
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q358175
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de exercê-los:
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352435
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Nome é um direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções em lei, sendo possível a supressão de um patronímico pelo casamento, desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade.
II. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
III. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
IV. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
V. No caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato.
I. Nome é um direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as exceções em lei, sendo possível a supressão de um patronímico pelo casamento, desde que não haja prejuízo à ancestralidade nem à sociedade.
II. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
III. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
IV. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
V. No caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos da personalidade se vê diminuído, sendo admitida, em tese, a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352431
Direito Civil
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ocorre com relação aos seus dispositivos em vigor quando da promulgação desta, não havendo que se pretender a ocorrência de efeito repristinatório, porque o nosso sistema jurídico, salvo disposição em contrário, não admite a repristinação.
II. Em nosso ordenamento jurídico, é vedada a aplicação retroativa da lei, salvo em relação às leis penais mais benéficas.
III. O pseudônimo goza da mesma proteção que se dá ao nome quando adotado para atividades lícitas, e, por isso, quando notório, o seu uso sem autorização do titular implica perdas e danos.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" não tem sido admitida pelo Superior Tribunal de Justiça à míngua de disposição legal que a preveja.
V. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
I. A recepção de lei ordinária como lei complementar pela Constituição posterior a ela só ocorre com relação aos seus dispositivos em vigor quando da promulgação desta, não havendo que se pretender a ocorrência de efeito repristinatório, porque o nosso sistema jurídico, salvo disposição em contrário, não admite a repristinação.
II. Em nosso ordenamento jurídico, é vedada a aplicação retroativa da lei, salvo em relação às leis penais mais benéficas.
III. O pseudônimo goza da mesma proteção que se dá ao nome quando adotado para atividades lícitas, e, por isso, quando notório, o seu uso sem autorização do titular implica perdas e danos.
IV. A desconsideração da personalidade jurídica denominada "inversa" não tem sido admitida pelo Superior Tribunal de Justiça à míngua de disposição legal que a preveja.
V. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Q341115
Direito Civil
Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O erro de direito, atendidos os pressupostos legais, pode ser substancial.
II - O dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico.
III - O dolo acidental ou dolus incidens não é causa de anulação do negócio jurídico.
IV - Subsiste o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo o autor da coação responder pelas perdas e danos ao coacto.
I - O erro de direito, atendidos os pressupostos legais, pode ser substancial.
II - O dolo recíproco impede a anulação do negócio jurídico.
III - O dolo acidental ou dolus incidens não é causa de anulação do negócio jurídico.
IV - Subsiste o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo o autor da coação responder pelas perdas e danos ao coacto.
Q341114
Direito Civil
Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas e os bens, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.
II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.
I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.
II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.
Q341110
Direito Civil
Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os institutos da prescrição e da decadência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e pode ocorrer antes ou depois de se consumar o prazo. II - Eventual reconhecimento do direito pelo devedor não constitui causa interruptiva do prazo prescricional. III - Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV - A renúncia à decadência fixada em lei é válida, se feita depois que se consumar o prazo decadencial.
IV - A renúncia à decadência fixada em lei é válida, se feita depois que se consumar o prazo decadencial.
Q337513
Direito Civil
O Código Civil delimita quem é considerado absolutamente incapaz. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q336246
Direito Civil
Pedro, percebendo que seu patrimônio seria consumido pelas dívidas que havia contraído com Marcos, decidiu doar ao seu irmão, sem qualquer encargo, seu único imóvel.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329111
Direito Civil
Dentre as pessoas jurídicas encontram-se as fundações. Sobre as fundações é correto afirmar que:
I. Vencido o prazo de existência da fundação, seu patrimônio retornará ao instituidor, salvo disposição em contrário no estatuto.
II. Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
III. Quando for aprovada alteração do estatuto por votação que não tenha sido unânime, os administradores, ao submeterem o estatuto ao Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la.
IV. Se os bens destinados forem insuficientes para constituir a fundação serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, mesmo que o instituidor queira dispor de modo diferente.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. Vencido o prazo de existência da fundação, seu patrimônio retornará ao instituidor, salvo disposição em contrário no estatuto.
II. Somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
III. Quando for aprovada alteração do estatuto por votação que não tenha sido unânime, os administradores, ao submeterem o estatuto ao Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la.
IV. Se os bens destinados forem insuficientes para constituir a fundação serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, mesmo que o instituidor queira dispor de modo diferente.
Das afirmativas acima estão corretas:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329110
Direito Civil
Sobre os bens, é correto afirmar que:
I. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.
IV. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.
IV. Consideram-se móveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Das afirmativas acima estão corretas:
Q328649
Direito Civil
Assinale a alternativa correta no que se refere ao prazo prescricional, segundo estabelece o Código Civil.
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