Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre as pessoas...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Código Civil e as proposições relacionadas a pessoas e bens. Essa análise nos ajudará a compreender os conceitos jurídicos envolvidos e a justificativa para a resposta correta.

I - O Código Civil veda a desapropriação de bem imóvel do ausente.

Essa proposição está incorreta. O Código Civil não proíbe a desapropriação de bens imóveis de pessoas ausentes. A desapropriação é uma medida administrativa que pode ocorrer por interesse público e segue regras específicas, não estando vedada em razão da ausência do proprietário. A ausência, conforme os artigos 22 e seguintes do Código Civil, não impede atos administrativos de desapropriação.

II - Os bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Essa proposição está correta. O Código Civil, em seu artigo 90, define que a universalidade de fato é um conjunto de bens singulares que, apesar de distintos, são tratados juridicamente como um todo. Um exemplo prático é uma biblioteca pessoal que pode ser vendida ou doada como um conjunto, sendo objeto de uma única relação jurídica.

III - Nas associações há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Essa proposição está incorreta. No contexto das associações, conforme o artigo 53 do Código Civil, não há obrigação de reciprocidade entre os associados. As associações se caracterizam por não terem finalidade lucrativa e seus membros não possuem direitos e obrigações recíprocos, mas sim direitos de participação e deveres conforme o estatuto.

IV - Tornando-se ilícita a finalidade a que visa a fundação, apenas o Ministério Público pode promover a sua extinção.

Essa proposição está incorreta. Embora o Ministério Público tenha legitimidade para atuar em casos de extinção de fundações com fins ilícitos, ele não é o único a poder promover tal extinção. Conforme o artigo 69 do Código Civil, outros legitimados, como interessados ou mesmo o próprio órgão responsável pela fiscalização das fundações, também podem atuar nesse sentido.

Portanto, a única proposição correta é a II, que afirma que bens que formam a universalidade de fato podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Assim, a alternativa correta é a B - Apenas a proposição II está correta.

É importante sempre ler atentamente o enunciado e as alternativas, identificando palavras-chave e conceitos jurídicos que podem direcionar para a resposta correta. No caso de pegadinhas, como a exclusividade de legitimidade do Ministério Público na proposição IV, a atenção aos detalhes faz toda a diferença.

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Consegui acertar por eliminação. Pois tinha certeza, apenas, dos itens III e IV, daí deu certo aqui! 

Às vezes tem que ser assim e rezar pra dar certo...

O Ministério público ou qualquer interessado poderá requerer a extinção da fundação.

A alternativa I está errada pois a desapropriação é vedada sim pelo código civil artigo 31 do código civil