Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 295

Q336599

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q336599 Direito Civil

Texto associado

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Assim como as pessoas naturais, a pessoa jurídica pode ter mais de um domicílio, se tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes. Nesse caso, cada estabelecimento será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Certo

Errado

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Q336181

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336181 Direito Civil

Acidente de veículo vitimou criança de 10 anos de idade, causando-lhe danos materiais e morais. Ao completar 18 anos, a vítima decidiu ajuizar ação de reparação civil. Considerando-se que o acidente ocorreu sob a vigência do Código Civil atual, tal pretensão

A

não está prescrita, pois o caso retrata hipótese de decadência.

B

está prescrita, pois já se passaram mais de 3 anos da data do fato.

C

está prescrita, pois já se passaram mais de 5 anos da data do fato.

D

não está prescrita, pois a vítima era absolutamente incapaz no momento do fato.

E

não está prescrita, pois o fato é imprescritível.

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Q336180

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336180 Direito Civil

Livro contendo dedicatória de um de seus autores é um bem

A

móvel, infungível, indivisível e singular.

B

imóvel por equiparação, fungível, indivisível e singular.

C

móvel, infungível, divisível e coletivo.

D

móvel, fungível, divisível e singular.

E

imóvel por equiparação, infungível, indivisível e coletivo.

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Q336179

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q336179 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os menores de dezesseis anos

A

possuem personalidade civil e os direitos que dela decorrem, mas são absolutamente incapazes e não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

não possuem personalidade civil.

D

possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem.

E

possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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Q335842

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335842 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

A

Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

B

A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

C

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

D

A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

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Q335840

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335840 Direito Civil

Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:

A

O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.

B

Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

C

No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.

D

O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

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Q335838

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335838 Direito Civil

Acerca da personalidade, é correto afirmar que

A

embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.

B

a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

C

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.

D

não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.

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Q335835

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335835 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A

A prescrição, como fato jurídico, extingue a pretensão positiva, mas não a negativa.

B

O prazo geral de prescrição nunca se aplica às ações reais.

C

Protesto cambiário não interrompe a prescrição.

D

O mero pagamento dos juros da dívida não interrompe a prescrição.

E

É decadencial o prazo para anular venda realizada pelo ascendente ao descendente

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Q335834

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335834 Direito Civil

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

A

Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.

B

A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.

C

Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.

D

Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.

E

À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

Q335832

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335832 Direito Civil

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo juiz, é suscetível de prescrição.

B

Não é possível, em face da caracterização de abuso de direito, que situação de vantagem para alguém surja em razão do não exercício de determinado direito por outrem.

C

Após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, que atribuiu ao princípio da boa-fé objetiva condição de regra interpretativa, o silêncio passou a ser interpretado, em qualquer situação, como concordância com o negócio.

D

O Código Civil veda a realização, pelo representante, de contrato consigo mesmo, haja vista o patente conflito de interesses entre a vontade do representante e a do representado.

E

De acordo com a teoria da confiança, nas declarações de vontade, importa a vontade real, e não a vontade declarada.

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Q335831

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335831 Direito Civil

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.

A

O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

B

O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio.

C

Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar.

D

Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar.

E

O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo

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Q335830

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335830 Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A

A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.

B

A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.

C

De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.

D

Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.

E

Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

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Q335829

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q335829 Direito Civil

São considerados absolutamente incapazes .

A

os viciados em tóxicos

B

os excepcionais, independentemente de seu desenvolvimento mental

C

os ébrios habituais.

D

os que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória

E

os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

Q333188

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |

Q333188 Direito Civil

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando- os de receber os respectivos créditos.

Considerando o contexto fático apresentado, assinale o instituto jurídico que se amolda à hipótese.

A

Lesão.

B

Dolo

C

Estado de perigo.

D

Fraude contra credores

E

Simulação.

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Q333187

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito |

Q333187 Direito Civil

Felipe reside e é proprietário de uma casa em Salvador. Ele recebeu uma proposta de trabalho irrecusável e decidiu se mudar para Campo Grande-MS, onde residirá e trabalhará em Dourados, cidade próxima de Campo Grande, deixando a casa de Salvador fechada. Após despachar todos os seus pertences para Campo Grande- MS, ele resolveu fazer o trajeto de Salvador até Campo Grande- MS de carro, pernoitando em Brasília. Chegando a Campo Grande- MS, só teve uma semana para arrumar a casa nova, pois já começou a trabalhar em Dourados como advogado.

Considerando o contexto fático apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Felipe mudou de morada ao se transferir para o Campo Grande- MS.

B

Felipe está domiciliado em Brasília, pois pernoitou nesta cidade.

C

Felipe não tem domicílio profissional em Dourados, apesar de trabalhar nesta cidade

D

Felipe ainda está domiciliado em Salvador, pois possui um imóvel nesta cidade.

E

Felipe alterou o seu domicílio de forma voluntária, ao se transferir para Campo Grande- MS.

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Q332702

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332702 Direito Civil

Sobre os negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Se ambas as partes procederemcomdolo, ambas poderão alegá- lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

O falso motivo vicia a declaração de vontade independentemente de ser razão determinante do negócio.

C

O silêncio não deve ser interpretado como anuência em caso algum.

D

Os negócios jurídicos devem ser interpretados independentemente da boa- fé e os usos do lugar de sua celebração.

E

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

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Q332699

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332699 Direito Civil

Com relação ao instituto da prescrição no Direito Cível pátrio, prescreve- se no prazo de 2 ( dois ) anos:

A

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

B

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data emque se vencerem.

D

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E

a pretensão de reparação civil.

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Q332347

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista |

Q332347 Direito Civil

No que se refere à pessoa jurídica, é correto afirmar:

A

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando - se no registro todas as alterações pelas quais passar o ato constitutivo.

B

Os atos de seus administradores, como regra, não a obrigam, salvo se excessivos aos limites dos poderes definidos no ato constitutivo.

C

As decisões, se tiver ela administração coletiva, serão tomadas por unanimidade, a não ser que o ato constitutivo disponha de modo diverso.

D

Se sua administração vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, a extinguirá, determinando sua liquidação.

E

Como regra, o patrimônio dela e de seus sócios confunde - se para efeito de garantia dos débitos contraídos.

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Q332130

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332130 Direito Civil

Em respeito às associações e às fundações, considere:

I. Constituem-se associações pela união de pessoas organizadas para fins não econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.

II. Fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência, nesses conceitos compreendidas as fundações para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente.

III. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

Q332129

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |

Q332129 Direito Civil

Mário Lima de Oliveira, de dezesseis anos de idade, foi examinado por médico psiquiatra e diagnosticado como esquizofrênico, enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para o exercício pessoal dos atos da vida civil. Em razão disso, Mário é

A

relativamente incapaz pela idade, que prevalece em relação ao diagnóstico médico, a ser desconsiderado para efeitos jurídicos.

B

relativamente incapaz, tanto pela idade como pela enfermidade diagnosticada.

C

absolutamente incapaz, irrelevante sua idade em face de sua enfermidade.

D

inteiramente capaz, bastando ser assistido por um Curador, em razão de sua idade e enfermidade, para certos atos da vida civil.

E

relativamente incapaz por não ter o desenvolvimento mental completo e pela idade.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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