Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 143

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677400 Direito Civil

Determinada organização religiosa estabelece, em seu estatuto, a exclusão de modo automático de associado que se declarar agnóstico, sem necessidade de qualquer notificação ou procedimento Diante disso.

A

a previsão estatutária é nula por não prever um procedimento que assegure direito de defesa e recurso.

B

a previsão estatutária é válida ante à ciência do associado ao ingressar no quadro associativo.

C

a previsão estatutária terá validade desde que estivesse grafada em letras maiores e em destaque na estatuto.

D

a previsão é inválida por não ser admissível, em nenhuma hipótese, a exclusão de associado de organização religiosa.

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Q1677388

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677388 Direito Civil

Em uma escriture pública de compra e venda, houve a utilização de documentos falsos do vendedor por um fraudador. Nesse caso o negócio Jurídico em relação ao vendedor é

A

ineficaz

B

nulo.

C

anulável.

D

inexistente.

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Q1677387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677387 Direito Civil

Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:

A

todo ser humano tem capacidade de direito ou de gozo.

B

todo ser humano tem capacidade de fato ou da exercício.

C

o ser humano adquire a capacidade civil a partir do registro civil do nascimento.

D

os menores de dezesseis anos não têm capacidade de direito ou de gozo,

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Q1677342

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677342 Direito Civil

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

A

I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

B

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

C

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

D

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.

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Q1647695

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Procurador Jurídico |

Q1647695 Direito Civil

Julgue os itens a seguir sobre os bens considerados em si mesmos, de acordo com o Código Civil brasileiro:
I- São imóveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social; II- São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente; III- São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais; IV- São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e IV estão corretos.

E

Apenas os itens III e IV estão corretos.

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Q1645260

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645260 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.

A

A qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário.

B

Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação.

C

Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais.

D

Compete privativamente à assembléia geral deliberar sobre a exclusão de associado.

E

É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social.

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Q1645259

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |

Q1645259 Direito Civil

É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.

A

Os pródigos são absolutamente incapazes.

B

Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.

C

São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

D

A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.

E

Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.

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Q1644718

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Orobó - PE Prova: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Contador |

Q1644718 Direito Civil

De acordo com Código Civil 2002 são pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

A

União.

B

Estados, Distrito Federal, Municípios e os Territórios.

C

Estados estrangeiros.

D

As autarquias, inclusive as associações públicas.

E

As demais entidades de caráter público criadas por lei.

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Q1639799

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639799 Direito Civil

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas, a respeito dessas teorias é CORRETO afirmar que:

A

A teoria maior é aquela adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

B

A teoria menor foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.

C

A teoria maior é a adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e exige como único elemento o prejuízo do credor.

D

A teoria maior foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.

E

O direito brasileiro admite apenas a existência da teoria menor que foi a adotada pelo Código Civil brasileiro.

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Q1639798

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639798 Direito Civil

São absolutamente incapazes:

A

Apenas e unicamente os menores de 16 (dezesseis) anos.

B

Apenas e unicamente os pródigos.

C

Os pródigos e os menores de 16 (dezesseis) anos.

D

Apenas e unicamente aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

Apenas e unicamente os ébrios habituais.

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Q1639539

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639539 Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, segundo o Código Civil de 2002, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, salvo se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

III. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

IV. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

V. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertiva estão corretas.

C

Apenas três assertivas estão corretas.

D

Apenas quatro assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1639538

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639538 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil de 2002, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Entretanto, nos termos do referido diploma legal, são também hipóteses de cessação da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, EXCETO:

A

Estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

B

Concessão dos pais, mediante instrumento público e de homologação judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C

Casamento.

D

Exercício de emprego público efetivo.

E

Colação de grau em curso de ensino superior.

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Q1629474

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Nova Esperança - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Nova Esperança - PR - Advogado |

Q1629474 Direito Civil

Acerca do domicílio, conforme disposições Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

B

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

C

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

D

Têm domicílio necessário apenas o incapaz, o servidor público e o militar.

E

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

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Q1622394

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622394 Direito Civil

A respeito dos bens imóveis, é correto afirmar que

A

são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente, sendo bens móveis o que se lhe incorporar artificialmente.

B

não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

C

se consideram bens imóveis para fins legais as energias que tenham valor econômico.

D

são bens imóveis os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

E

o direito à sucessão aberta não é considerado um bem imóvel para fins legais.

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Q1622393

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622393 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito privado interno:

A

as associações estudantis, os partidos políticos, as organizações internacionais e as fundações públicas.

B

as organizações religiosas, as associações públicas, as sociedades empresárias e as autarquias.

C

as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

D

as associações, os consórcios públicos, as organizações religiosas e as sociedades.

E

as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as organizações religiosas e as fundações autárquicas.

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Q1622392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622392 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

os menores de 16 (dezesseis) anos.

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Q1614817

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614817 Direito Civil

Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:

A

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

B

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

As energias que tenham valor econômico.

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Q1614816

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614816 Direito Civil

No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Quando estabelecida por lei, a decadência não poderá ser conhecê-la de ofício.

B

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

C

A decadência que vier fixada em lei, não será nula.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Q1611685

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611685 Direito Civil

Acerca da prova, julgue os itens a seguir:

I. O fato jurídico pode ser provado mediante presunção;

II. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coaçâo;

III. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena;

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Nenhuma assertiva está correta.

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Q1611683

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611683 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A

os menores de dezesseis anos.

B

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

os analfabetos.

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