Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. 3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. 4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as seguintes assertivas:
I – Segundo o Código Civil, as partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
II – Há expressa disposição legal no sentido de que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
III – De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, entre outros, corresponder à boa-fé e for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
IV – Do ponto de vista doutrinário, entende-se haver lacuna ontológica quando existe norma para o caso concreto, contudo ela não reflete a realidade social; por outro lado, quando existe norma para o caso concreto, mas esta é injusta ou insatisfatória, está-se diante de lacuna normativa. Os princípios gerais de direito e a equidade estão previstos, pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, como métodos de integração.
Assinale a alternativa CORRETA:
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Caso um negócio jurídico nulo contenha premissas que
sustentem outro negócio, este poderá subsistir desde que seja
verificado que o desejo inicial das partes ficará preservado.
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula
a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor
de mercado, fica caracterizada a coação como defeito do
negócio jurídico.
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende
o exercício ou a aquisição do direito.
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão
patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar
a desconsideração da personalidade a requerimento da parte
ou do Ministério Público.
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
Caso o patrimônio reunido para a formação de uma fundação
para preservação do meio ambiente não seja suficiente, os
bens a ela destinados serão incorporados em outra fundação
que tenha a mesma ou semelhante finalidade, se de outro
modo não dispuser o instituidor.
Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.
A anulação da constituição de associação privada em virtude
de defeito em seu ato constitutivo pode ocorrer a qualquer
tempo.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição,
inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis
anos de idade é anulável.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos
legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa
falecida sejam todos móveis.
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