Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 338

Q60395

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60395 Direito Civil

Comoriência é

A

presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

B

morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras.

C

morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, independentemente da existência de vínculo sucessório entre elas.

D

morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião.

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Q60077

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60077 Direito Civil

Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e separação judicial, assinale a opção incorreta.

A

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

B

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

C

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

D

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento.

E

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.

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Q60076

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60076 Direito Civil

No que concerne a fundações, bens, obrigações, casamento, direito real e sucessório, assinale a opção correta.

A

Pode ser criada uma fundação por meio de testamento particular mediante dotação de bens livres, determinando-se o fim a que se destina e, facultativamente, o modo de administrá-la.

B

Deve ter domicílio necessário o preso ainda não condenado.

C

São pertenças os pneus instalados em um automóvel.

D

As acessões artificiais são consideradas benfeitorias realizadas no bem imóvel.

E

As servidões não aparentes podem ser constituídas por meio da usucapião.

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Q59915

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59915 Direito Civil

O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,

A

é irrelevante, para a validade do negócio jurídico, porque vigora a presunção absoluta de que todos conhecem a lei.

B

torna-o inexistente, por ilicitude do objeto.

C

torna-o nulo, ainda que se trate de transação homologada em Juízo.

D

torna-o somente ineficaz, mesmo que se trate de transação a respeito das questões objeto de controvérsia, homologada em Juízo.

E

torna-o anulável, contudo a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões objeto da controvérsia entre as partes.

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Q59914

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59914 Direito Civil

O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se

A

ambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

B

ambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

C

ambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

D

o primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.

E

o primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.

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Q59910

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59910 Direito Civil

Poderá ser penhorado o único imóvel residencial da família,

A

somente na execução de dívidas alimentícias promovida contra o dono do imóvel.

B

em execução fundada em dívidas decorrentes de despesas ordinárias ou extraordinárias de condomínio incidentes sobre o mesmo imóvel.

C

em qualquer execução fiscal movida pelo município onde o imóvel se localiza.

D

em execução de quaisquer créditos trabalhistas ou previdenciários.

E

na execução de fiança prestada em contratos bancários.

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Q56678

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56678 Direito Civil

Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.

A

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

B

Tem domicílio necessário o absolutamente incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo, apenas.

C

O domicílio necessário do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

D

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não admitindo o direito atualmente vigente a pluralidade de domicílios.

E

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta e os direitos reais e as ações que os asseguram.

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Q56675

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56675 Direito Civil

São causas de anulabilidade do negócio jurídico:

A

a coação e fraude contra credores.

B

a simulação e a lesão.

C

a fraude à execução e o estado de perigo.

D

a fraude à execução e o dolo, quando este for a sua causa.

E

o não revestimento de forma prescrita em lei.

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Q48745

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48745 Direito Civil

No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.

A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.

Certo

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Q48742

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48742 Direito Civil

Texto associado

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o
carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente
ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens
com base na disciplina da responsabilidade civil.

Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.

Certo

Errado

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Q48629

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48629 Direito Civil

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.

B

Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.

C

Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.

D

É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.

E

Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

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Q48626

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48626 Direito Civil

A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

A conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.

B

Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

C

Embora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.

D

Se comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.

E

A consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.

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Q47787

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47787 Direito Civil

A respeito do domicílio, dos bens, dos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é voluntário.

B

São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem.

C

Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza.

D

A semente lançada à terra constitui bem móvel por acessão artificial.

E

É nulo o negócio jurídico quando viciado por lesão.

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Q47553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47553 Direito Civil

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

A

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

B

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

D

o protesto cambial.

E

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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Q47271

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito |

Q47271 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Considere que José tenha adquirido um carro zero quilômetro de determinada concessionária, por R$ 20.000,00. Convencionou-se que, antes da tradição, seria instalado um conjunto de som sofisticado por R$ 2.000,00. Passados 28 dias, José descobriu, durante uma revisão, que o rádio instalado era inferior em qualidade e ao valor convencionados. Nesse caso, a melhor medida a ser tomada por José é a actio redibhitoria.

Certo

Errado

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Q47049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47049 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

A

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

B

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

C

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

D

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

E

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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Q47048

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47048 Direito Civil

Acerca de domicílio, residência, bens e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O domicílio do tutelado é necessário e é do seu representante ou assistente legal.

B

No contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, é licito se inserir cláusula instituidora de foro de eleição diverso daquele da situação do imóvel objeto da promessa de alienação.

C

A coisa perdida pode ser licitamente apropriada pela primeira pessoa que a encontrar.

D

Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis.

E

Os fatos jurídicos naturais resultam da atuação humana positiva ou negativa, comissiva ou omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da vontade.

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Q46000

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q46000 Direito Civil

A prescrição corre:

A

entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

B

contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

C

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E

entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

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Q45523

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito |

Q45523 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

A

por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

B

porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

C

o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

D

por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

E

mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

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Q45055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45055 Direito Civil

Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

A incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.

B

A condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.

C

Sendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.

D

Em contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.

E

A ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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