Questões de Direito Civil - Noções e Princípios do Direito Contratual para Concurso - Página 6

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto |

Q1869737 Direito Civil

Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de R$ 8.000,00. Três meses depois, todavia, veio a ser parada numa blitz e o veículo foi apreendido porque constava que há cerca de um ano ele fora roubado do real proprietário, que não era Altair. Diante disso, Rejane tem direito a exigir de Altair:

A

os R$ 8.000,00 de volta, corrigidos monetariamente, independentemente do valor de mercado do veículo quando foi apreendido;

B

indenização pelo valor de mercado do bem, além de eventuais perdas e danos decorrentes da apreensão, se provar que Altair tinha ciência do roubo;

C

ressarcimento pelas benfeitorias e melhoramentos que tiver feito no carro, se provar sua boa-fé na época em que as realizou;

D

a devolução do preço pago se no contrato com ele constasse cláusula que exclui a garantia contra evicção, desde que ela não tenha assumido o risco relativo ao roubo.

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Q3230066

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230066 Direito Civil

Em relação aos contratos no Código Civil pátrio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

B

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

C

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

D

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos, admitindo-se apenas aquelas modalidades contratuais previstas taxativamente no Código Civil.

E

Ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção.

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Q1903631

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903631 Direito Civil

No direito brasileiro, é correto afirmar que:

A

Nos contratos civis e empresariais, a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

B

A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, vencidos ou vincendos.

C

No inadimplemento das obrigações, o devedor responde pela atualização monetária, mas, no silêncio do contrato, não responde por juros.

D

Salvo disposição específica em contrário, contratos civis e empresariais não se presumem paritários e simétricos.

E

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais favorável ao proponente.

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Q1875656

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q1875656 Direito Civil

A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q1873020

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |

Q1873020 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil a respeito dos contratos civis e empresariais, é correto afirmar:

A

Há presunção juris tantum de vulnerabilidade em favor da parte, pessoa física ou jurídica, que dispuser de menores recursos econômicos.

B

É nula a estipulação de parâmetros para a interpretação das cláusulas contratuais ou sobre os pressupostos para a revisão ou resolução do contrato, por serem matérias de ordem pública.

C

Como regra, os contratos são suscetíveis de revisão sempre que houver alteração das circunstâncias vigentes ao tempo da celebração.

D

As cláusulas ambíguas ou contraditórias serão interpretadas da maneira mais favorável ao contratante economicamente vulnerável.

E

É válida a cláusula de renúncia antecipada de qualquer dos contratantes a direito resultante da natureza do negócio.

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Q1852453

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852453 Direito Civil

A legislação civil aborda os contratos sob a ótica da obrigação como instrumento de circulação de riquezas, dentre outras finalidades privadas, mas também sob o viés constitucional, não se sobrepondo os interesses das partes aos ditames constitucionais. Assim é que se estabelece o limite da liberdade de contratar na função social do contrato. Considerando as disposições da legislação civil acerca do contrato, assinale a alternativa que contemple assertiva CONTRÁRIA ao texto de Lei.

A

A herança de pessoa viva só pode ser objeto de contrato mediante instrumento público.

B

A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas ambíguas.

C

A interpretação mais favorável ao aderente deve ser adotada quando do contrato se observar a existência de cláusulas contraditórias.

D

As partes não se vinculam somente aos contratos previstos no Código Civil, podendo estipular contratos atípicos, desde que as regras gerais do diploma em questão sejam observadas.

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Q1846021

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CAU - MS Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Advogado |

Q1846021 Direito Civil

A respeito da teoria geral dos contratos, de acordo com o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos de adesão, são lícitas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que ambas as partes sejam maiores e capazes.

C

Quando houver, no contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao estipulante.

D

O direito brasileiro admite a celebração pelas partes de contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

E

O princípio da função social dos contratos não tem previsão expressa no Código Civil de 2002.

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Q1828597

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828597 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.

Certo

Errado

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Q1827597

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827597 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação dos contratos.

A

Os contratos presumem-se não paritários e não simétricos, salvo se celebrados entre empresários ou entre pessoas que não apresentem características de hipossuficiência.

B

As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

C

A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada, observados os princípios da intervenção máxima e da possibilidade de revisão geral dos contratos.

D

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé que, entretanto, não se aplicam na fase pós-contratual.

E

São válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, bem como as que o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

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Q1826543

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826543 Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção das partes no momento da celebração do contrato.

Certo

Errado

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Q1843044

Ano: 2020 Banca: NEMESIS Órgão: Câmara de Conchal - SP Prova: NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |

Q1843044 Direito Civil

A proibição do venire contra factum proprium objetiva impedir que a parte da relação jurídica contratual adote mais de um padrão de conduta, segundo as vantagens que cada situação possa lhe oferecer. Esse instituto está relacionado à qual principio da codificação civil brasileira:

A

boa-fé.

B

sociabilidade.

C

operabilidade.

D

transparência contratual.

E

proporcionalidade.

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Q1753903

Ano: 2020 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |

Q1753903 Direito Civil

Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil:

A

os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade, eticidade, lealdade, paridade e boa-fé.

B

nos contratos de adesão, são válidas, excepcionalmente, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.

C

os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.

D

a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, da função social da empresa e da função social da propriedade.

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Q1292304

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292304 Direito Civil

De acordo com o Código Civil “os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que”:

A

as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

B

a alocação de riscos definida pelas partes não será necessariamente respeitada.

C

a revisão contratual passa a ser a regra, podendo ser realizada de forma ilimitada.

D

os princípios da probidade e da boa-fé devem ser seguidos pelos contratantes apenas na conclusão do contrato.

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Q2009610

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Paço do Lumiar - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |

Q2009610 Direito Civil

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta quando:

A

Se, feita com prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

B

Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

C

Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 10 dias.

D

Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo de 30 dias.

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Q1243503

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243503 Direito Civil

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:

A

Foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.

B

Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.

C

Não podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.

D

Possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.

E

Possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.

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Q1216319

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q1216319 Direito Civil

Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. ( ) A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. ( ) As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos. A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, V.

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Q1216318

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q1216318 Direito Civil

Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal. II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais. III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato. Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1168435

Ano: 2019 Banca: EXATUS Órgão: Câmara de Candói - PR Prova: EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |

Q1168435 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

A

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

B

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

C

A herança de pessoa viva poderá ser objeto de contrato, nos casos previstos na legislação especial.

D

É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

E

Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução.

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Q1153962

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153962 Direito Civil

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

A

princípio da função social do contrato

B

princípio da força obrigatória do contrato

C

princípio da boa-fé subjetiva

D

princípio da proibição de comportamento contraditório

E

princípio da boa-fé objetiva

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Q1093935

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093935 Direito Civil

Considere as seguintes situações:

(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;

(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;

(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.

De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.

A

Contratual, extracontratual, e pós-contratual.

B

Pré-contratual, pré-contratual e extracontratual.

C

Extracontratual, não há responsabilidade e não há responsabilidade.

D

Pós-contratual, não há responsabilidade e pré-contratual.

E

Contratual, pré-contratual e extracontratual.

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Questões de Concurso Sobre noções e princípios do direito contratual em direito civil

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